MPF consegue liminar para paralisar construção de pousada dentro de terra indígena em Mato Grosso — Ministério Público Federal em Mato Grosso

MPF consegue liminar para paralisar construção de pousada dentro de terra indígena em Mato Grosso

Os responsáveis pelo empreendimento ainda divulgavam e promoviam pacotes turísticos para visitação e hospedagem no interior da Terra Indígena

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar da Justiça Federal em Mato Grosso que determina a paralisação da obra de construção do denominado “Lodge Xingu Experience”, uma pousada que está sendo construída de forma irregular no interior da Aldeia Ipatse Kuikuro, na Terra Indígena Xingu, localizada no município de Gaúcha do Norte (MT).

Os responsáveis pelo empreendimento devem encerrar ainda a promoção, divulgação e comercialização de pacotes turísticos para visitação da Aldeia Ipatse Kuikuro. Viagens com hospedagem no interior da Terra Indígena, oferecendo atividades como pesca esportiva e contato com a cultura indígena, eram divulgadas no site do Lodge Xingu Experience e em redes sociais.

O MPF aponta ainda que a obra não tem autorização ou licença dos órgãos competentes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A decisão confirmou o fato e registrou que foram solicitadas informações ao Ibama acerca da existência de licenciamento para o empreendimento, e que a autarquia informou que não foi localizado nenhum documento que autorizasse a instalação do empreendimento naquela localidade. A Funai também informou que o empreendimento não possui autorização emitida por ela para atividades em terras indígenas.

O Ibama informou ainda que em junho de 2024 foi realizada uma atividade de monitoramento territorial na Aldeia Ipatse, ocasião em que constataram a prática de ilícitos ambientais, supostamente em nome de Lodge Xingu Experience.

O pedido liminar para suspensão das obras havia sido ajuizado pelo MPF na semana passada.

Processo n° 1022181-37.2024.4.01.3600
Consulta processual.