MPF consegue decisão que condena Funai e União a demarcarem terra indígena em PE — Procuradoria da República em Pernambuco

MPF consegue decisão que condena Funai e União a demarcarem terra indígena em PE

Justiça determinou pagamento de danos morais no valor de R$ 1 milhão; comunidade Pankará busca regularização fundiária desde 2009

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença judicial que condena a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União a adotarem todos os procedimentos para a demarcação da Terra Indígena Pankará Serrote dos Campos, no município de Itacuruba, em Pernambuco. O responsável pelo caso é o procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque.

A Justiça Federal também determinou à Funai o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão. De acordo com a decisão, a autarquia tem 180 dias para concluir o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação e, em seguida, 360 dias para finalizar a demarcação da terra indígena. Após essa etapa, a União deverá concluir o processo demarcatório em 30 dias. O descumprimento desses prazos resultará em multa diária no valor de R$ 10 mil.

O MPF já havia obtido decisão liminar favorável à demarcação da área indígena, em 2018. Porém, seis anos depois, a Funai ainda não adotou as providências necessárias. O MPF acompanha o caso desde 2009, por meio de procedimento administrativo.

Conforme consta na sentença, “percebe-se que o período para início da demarcação já ultrapassou o razoável há muito tempo”. São mais de 15 anos sem a conclusão do procedimento.

A Justiça Federal acatou a argumentação do MPF no processo e entendeu que esse atraso aumenta os conflitos agrários na região, permite a exploração de recursos naturais por terceiros e potencializa os conflitos sociais. “E mais, há verdadeira frustração da confiança do Povo Pankará nas instituições estatais, inclusive no Poder Judiciário”, concluiu a Justiça.

Histórico – Desde 2009, a comunidade Pankará busca o reconhecimento e demarcação da terra indígena. Apenas em 2015, a Funai registrou o processo de reivindicação fundiária feita pelos indígenas.

Lideranças da comunidade apresentaram relatos, apurados pelo MPF, de como a inércia da autarquia gerou problemas referentes a atendimentos em educação e saúde indígena, bem como sobre conflitos no uso da terra. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) chegou a fazer o assentamento de famílias de produtores rurais dentro da área em que vive a comunidade indígena.

Processo nº 0807390-02.2018.4.05.8303