MPF consegue a condenação de três homens investigados na Operação Dakovo por tráfico internacional de armas — Procuradoria da República na Bahia

MPF consegue a condenação de três homens investigados na Operação Dakovo por tráfico internacional de armas

Condenados pela Justiça Federal, os réus atuavam na compra de armamentos para facções criminosas no Brasil, como PCC e Comando Vermelho

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a primeira sentença da Operação Dakovo, após a Justiça Federal condenar três integrantes de organização criminosa especializada no tráfico internacional de armas. Os réus, que integravam o núcleo de compradores, foram condenados pelo crime de organização criminosa e receberam penas de até seis anos e nove meses de reclusão em regime fechado, 144 a 162 dias-multa e indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 50 mil para cada um. O MPF recorreu da sentença, com o objetivo de aumentar a pena aplicada aos réus.

As investigações, conduzidas pelo MPF, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado na Bahia (Gaeco-MPF/BA), e pela Polícia Federal (PF), desvendaram um esquema multimilionário de tráfico de armamentos da Europa e Turquia para a América do Sul, revelada pela Operação Dakovo, em dezembro de 2023.

A sentença acolheu as provas apresentadas na denúncia do MPF, que apontaram a participação sistemática dos condenados na aquisição e destino de armamentos a facções criminosas no Brasil, como PCC e Comando Vermelho.

Além das condenações, a Justiça determinou a manutenção das prisões preventivas dos réus, considerando o risco à ordem pública e o envolvimento direto no fornecimento de armas para outros grupos criminosos. Na decisão, destacou a gravidade da atuação transnacional da organização, que mobilizava importadores, intermediários e revendedores para introduzir armamentos no mercado ilícito brasileiro.

Operação Dakovo – A Operação Dakovo revelou que uma empresa com sede no Paraguai importava pistolas, fuzis e munições de fabricantes da Croácia, Turquia, República Tcheca e Eslovênia, após raspagem de números de série e registros fraudulentos. Estima-se que a organização tenha importado cerca de 43 mil armas entre 2019 e 2023, movimentando R$ 1,2 bilhão.

A denúncia contra os três acusados, oferecida à Justiça Federal pelo MPF, foi baseada em inquérito policial iniciado a partir da apreensão de 25 armas de fogo croatas, além de munições e acessórios, durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em novembro de 2020, em Vitória da Conquista, na Bahia.

Durante o inquérito, foram apreendidas 659 armas em 10 estados brasileiros. A ação contou com colaboração internacional, incluindo órgãos como a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai e a Força-Tarefa Internacional de Combate ao Tráfico de Armas.

As investigações do MPF e da PF detalharam o papel do líder da organização e de outros 27 denunciados, que ainda estão sendo processados na Justiça Federal. O grupo praticava crimes como tráfico de armas, lavagem de dinheiro e corrupção de funcionários públicos do Brasil e estrangeiros, o que reforça a dimensão transnacional da operação.

Ação Penal nº 1001321-42.2024.4.01.3300