MPF compartilha tecnologia de pseudonimização com todo o Ministério Público — Procuradoria-Geral da República

Dia Internacional da Proteção de Dados: MPF compartilha tecnologia de pseudonimização com todo o Ministério Público

Ferramenta ID Mask passou a fazer parte da plataforma MP Digital do CNMP, onde as instruções de instalação e de uso também podem ser acessadas

A segurança da informação e a proteção de dados pessoais no ambiente físico e digital são temas centrais para a atuação do Ministério Público Federal (MPF). Neste 28 de janeiro, celebra-se o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, uma data instituída para conscientizar cidadãos e empresas sobre a importância da privacidade e da segurança da informação. Em um cenário marcado pela vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e pela onipresença digital, entender como nossos dados circulam não é mais apenas uma questão técnica, mas um direito fundamental de liberdade e cidadania.

Para reafirmar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, o MPF implementou iniciativas concretas, como o desenvolvimento do software ID Mask, voltado à pseudonimização e ao tarjamento de informações cujo acesso indiscriminado possa causar riscos aos titulares. A solução se mostrou eficiente e foi compartilhada com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com isso, a ferramenta fica disponível para todo o Ministério Público Brasileiro.

O software e as orientações técnicas para instalação e uso do ID Mask estão disponíveis no catálogo de soluções MP Digital do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), plataforma que oferece produtos e serviços para apoiar a transformação digital do Ministério Público. A ferramenta foi incluída na plataforma e está acessível desde novembro de 2025, com o respectivo manual.

Acesse o manual de utilização.

Sobre o ID Mask

Desenvolvido pelo MPF, o ID Mask permite a pseudonimização, por meio de tarjamento ou ocultação, de dados pessoais em peças processuais, contratos ou outros documentos em formato PDF.

O programa utiliza tecnologia de Inteligência Artificial e possibilita a adequação de documentos às normas de proteção de dados pessoais, garantindo o respeito à privacidade dos titulares dos dados e facilitando a prática de tarjamento. A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic) em parceria com a Unidade de Proteção de Dados Pessoais (UPDP).

Em sua primeira versão, lançada há um ano, o ID Mask identificava e tarjava, de forma automática, os seguintes dados pessoais: CEP, CPF, dados bancários, data, dinheiro, e-mail, endereço, escolaridade, estado civil, gênero, menores, nome, opinião política, origem racial, passaporte, previdência, profissão, religião, RG, saúde, telefone, título de eleitor.

Na versão atual, destacam-se a ampliação da capacidade de processamento e performance e a maior facilidade no processo de revisão humana. Com a melhoria de performance na versão 2, tornou-se possível processar arquivos com 300 MB e, no máximo, 1000 páginas.

Premiação

A ferramenta garantiu o segundo lugar na categoria “Atuação Administrativa I — Tecnologia da Informação” do Prêmio CNMP 2025. Os trabalhos vencedores foram selecionados entre 90 semifinalistas que integram uma lista de 772 iniciativas das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro habilitadas a concorrer à premiação.