MPF compartilha boas práticas de investigação com comitiva do Ministério Público de Moçambique — Procuradoria-Geral da República

MPF compartilha boas práticas de investigação com comitiva do Ministério Público de Moçambique

Objetivo do encontro foi compartilhar experiências e ferramentas usadas na área criminal, sobretudo no combate à lavagem de dinheiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu, nesta terça-feira (17), visita técnica da comitiva do Ministério Público de Moçambique. O objetivo da reunião foi compartilhar experiências e boas práticas brasileiras nas áreas de investigação criminal com o país africano, incluindo ferramentas tecnológicas que facilitam a tarefa de apuração. A principal delas é o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba). Desenvolvida pelo Ministério Público Federal (MPF), a plataforma facilitou o envio e a análise de dados bancários de investigados – obtidos a partir de quebras de sigilo autorizadas pela Justiça – conferindo mais agilidade à apuração de casos complexos, envolvendo sobretudo lavagem de dinheiro e corrupção.

Durante a reunião, os subprocuradores-gerais da República de Moçambique Naftal Luís Zucula e Sérgio Miguel Macuácua explicaram que no país – diferente do que ocorre no Brasil – a legislação permite que o próprio Ministério Público solicite a quebra de sigilo bancário diretamente às instituições financeiras, dispensando a autorização judicial. Eles manifestaram o interesse do MP moçambicano em adotar a tecnologia do Simba, mas lembraram que ainda enfrentam a barreira da existência de uma grande quantidade de processos ainda em meio físico.  “Recentemente, inspirados na experiência brasileira, iniciamos um projeto para digitalização dos processos do Judiciário”, pontuou Zucula.

Desde 2013, o MPF brasileiro possui acordo de cooperação técnica com o Ministério Público de Moçambique, que já resultou na capacitação de mais de 40 procuradores e magistrados do país africano em práticas de investigação. Além disso, foram elaborados sete manuais práticos de atuação, abordando o combate a organizações criminosas, lavagem de dinheiro, corrupção, sonegação fiscal, entre outros temas.

Durante a visita, a secretária de Cooperação Internacional do MPF, Anamara Osório, lembrou que a instituição brasileira também passou por um processo de transição da era física para a digital, evoluindo para a adoção de ferramentas que conferem mais agilidade a investigações criminais. “Hoje, temos sistemas robustos, que reúnem uma série de informações que são imprescindíveis para a eficiência da atuação do Ministério Público. Por isso é tão necessário investir em tecnologia”, pontuou.

Para a subprocuradora-geral da República Luiza Frincheisen, que coordena a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), a digitalização dos dados é o primeiro passo para viabilizar a implementação de sistemas como o Simba em Moçambique. “Investir em tecnologia é essencial e multiplica a nossa capacidade de ver, além de otimizar todo o nosso trabalho”, reiterou.

Simba – Desenvolvido pela Secretaria de Perícia, Pesquisa em Análise (Sppea) do MPF em 2007, o Simba é um software que possibilita coletar, processar e analisar dados de quebras de sigilo bancário, autorizadas pela Justiça, de forma padronizada e segura. O objetivo é proporcionar uniformidade, celeridade, transparência e segurança na obtenção, manuseio e análise de dados financeiros nos procedimentos investigativos.

Os membros solicitam a quebra de sigilo bancário de determinado investigado à Justiça e, a partir da autorização, tem início pelo Simba a comunicação entre o Judiciário, bancos, instituições financeiras e o MPF. Todas as informações sobre as movimentações financeiras são transmitidas via sistema, o que garante a segurança e a confidencialidade dos dados. Para o coordenador da Câmara Criminal do MPF (2CCR), Francisco Sanseverino, “o sistema foi um divisor de águas para a atuação do Ministério Público brasileiro, em relação tanto à forma de solicitar a quebra do sigilo bancário, quanto na forma de receber os dados“.

Cooperação técnica – Ao final do encontro, o MPF propôs que seja firmado um termo de cooperação com Moçambique para analisar a viabilidade técnica de adaptar o Simba à realidade do país africano. Em 2016, o sistema foi apresentado ao país, mas, na época, a transferência esbarrou em questões tecnológicas. “Temos plena disposição de oferecer esse assessoramento técnico para que consigam buscar uma solução”, frisou o secretário de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF, Daniel Lôbo.

O secretário adjunto de Cooperação Internacional Daniel Azeredo reiterou, durante o encontro, a disponibilidade do Brasil em cooperar com Moçambique nesse salto tecnológico. “Já temos uma cooperação histórica e as portas seguem abertas para que possamos continuar esse trabalho tão importante para o MPF”, reforçou. Os integrantes da comitiva moçambicana destacaram a importância dessa troca de experiências com o Brasil. “Agradecemos pela colaboração, pois a ferramenta faria muita diferença ao nosso trabalho”, concluiu Zucula.

Além dos subprocuradores-gerais da República de Moçambique, participaram da comitiva Esmeralda Mubai, procuradora da República; os investigadores criminais Pinocas Ferreira, Salvador Bay Sitoe e Abel Alexandre; o técnico de estatísticas Macdonald Ndjive, a analista financeira Nicole Nhampossa e o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) Luiz Beggiora.

Confira as imagens da reunião