MPF comemora 33 anos de atuação em Roraima — Procuradoria da República em Roraima

MPF comemora 33 anos de atuação em Roraima

O parquet é responsável por atuações que marcaram a história do estado, como o escândalo de servidores fantasmas e o combate ao garimpo ilegal

O Ministério Público Federal comemora, nesta segunda-feira (24), a marca de 33 anos desde a instalação em Roraima. O novo estado, que surgiu da transformação do antigo território a partir da Constituição Federal de 1988, passou a ter estrutura dedicada do órgão em 1991.

A unidade do MPF em Roraima foi inaugurada no dia 24 de junho, em uma antiga casa funcional da União. O parquet foi, desde o início, promotor de grandes ações no estado. Logo em 1993, o MPF apresentou denúncia contra 24 garimpeiros pela morte de a execução de homens, mulheres e crianças indígenas que habitavam a região montanhosa de fronteira entre Brasil e Venezuela, crime que ficou conhecido como Massacre dos Haximu e até hoje é visto como um dos marcos do julgamento de crimes de genocídio no país.

Desde então, foi parte em ações como a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o Escândalo dos Gafanhotos, esquema de desvio de verbas públicas em troca de apoio político, e a intervenção federal no Estado, em 2018, depois de revoltas no sistema penitenciário. Mais recentemente, o MPF tem participado do combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, apresentou denúncias de xenofobia pelo Governo do Estado e investigado desvio de verbas federais para saúde e educação.

Além da atuação na Justiça Federal, o MPF atua extrajudicialmente em Roraima para proteger os direitos da coletividade em diversas áreas. São elas: meio ambiente e patrimônio cultural, defesa do consumidor, populações indígenas e comunidades tradicionais, combate à corrupção, criminal, direitos do cidadão, eleitoral e fiscalização de atos administrativos. Atualmente sete procuradores da República coordenam as ações do órgão em todo o território roraimense.