MPF cobra segurança e fluidez no trânsito e pede mudança de pátio ferroviário em Arcos (MG) — MPF-MG de 1º grau

MPF cobra segurança e fluidez no trânsito e pede mudança de pátio ferroviário em Arcos (MG)

Recomendações foram enviadas à concessionária e a órgãos federais para garantir o fim das manobras dos trens em horários de pico

O Ministério Público Federal (MPF) enviou duas recomendações para buscar soluções urgentes e de longo prazo para os graves conflitos urbanos causados pela linha férrea da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), no município de Arcos (MG). As recomendações foram enviadas à concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA), à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes. O objetivo é garantir a segurança viária e a mobilidade urbana eficiente, reduzindo impactos como longos congestionamentos, acidentes e poluição sonora causados pela linha férrea que atravessa a área central do município.

Segundo apuração do MPF, a linha férrea concedida à Ferrovia Centro-Atlântica atravessa o perímetro urbano do município de Arcos (MG), estendendo-se por aproximadamente 8,13 km e cruza 27 bairros, o que constitui um fato gerador de graves conflitos urbanos. O ponto central do problema é o Pátio, situado no centro urbano da cidade, onde as manobras realizadas pelas composições ferroviárias causam um tempo elevado de obstrução do trânsito nos cruzamentos da ferrovia.

Essa obstrução prolongada resulta em congestionamentos diários, comprometendo o direito à mobilidade urbana eficiente e à segurança viária, inclusive com a retenção de veículos essenciais, como ambulâncias. Dessa forma, a recomendação pede que a FCA adote as providências necessárias para determinar a proibição de manobras de composições ferroviárias no Pátio, situado no centro urbano de Arcos (MG), pelo menos nos horários de pico: 6h às 8h, 11h às 13h e 17h às 19h.

Soluções de logo prazo – Já a recomendação enviada à ANTT e à Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário busca soluções estruturais. Para o MPF, a exploração econômica de ferrovias deve seguir, dentre outras regras, as diretrizes de promoção da segurança do trânsito ferroviário em áreas urbanas e rurais e incentivo ao uso racional do espaço urbano, à mobilidade eficiente e à qualidade de vida nas cidades, conforme determina a Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021).

Segundo o documento, as negociações entre o governo federal e a FCA para a prorrogação antecipada do contrato de concessão estão em andamento. A VLI Logística – operadora da ferrovia – manifestou a intenção de devolver um segmento ferroviário de 496 km, de Arcos (MG) a Barra Mansa (RJ), e o Poder Público estuda a destinação desse trecho por meio de um chamamento público (edital de chamamento público), que deve ser publicado até o final de 2025.

Recomendações – Em razão disso, o MPF recomendou que ANTT e a Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário incluam no novo edital obrigações de investimentos essenciais para reduzir os conflitos urbanos em Arcos. Dessa forma, o MPF recomenda a desativação total do Pátio; a instalação de equipamentos de proteção ativa (sinalização semafórica e cancelas manuais ou automáticas, operadas pela empresa autorizada) nas passagens em nível; a implantação de passagens inferiores (sob a linha férrea) nos cruzamentos de maior fluxo, especificamente nas Ruas São Geraldo e Magalhães Pinto; a implantação de vedação/segregação da ferrovia e de barreiras acústicas em todo o perímetro urbano; e a adoção de velocidade restrita (abaixo de 30 km/hora) para trens até que as obras de vedação e segregação sejam concluídas.

A procuradora da República Isabela de Holanda Cavalcanti, que assina as recomendações, ressaltou a importância do cumprimento da legislação que prioriza a segurança e a mobilidade urbana. “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e é dever dos órgãos competentes adotar medidas para assegurar que a exploração econômica de ferrovias elimine os conflitos urbanos, preferindo travessias em desnível sempre que possível”.

As instituições públicas e a concessionária têm 30 dias para informar as providências adotadas ou apresentar as justificativas técnicas para não as cumprir.

Íntegra da recomendação à Ferrovia Centro-Atlântica