MPF cobra providências e acompanha medidas para garantir segurança na rede elétrica de aldeia em Palmeira dos Índios — Procuradoria da República em Alagoas

MPF cobra providências e acompanha medidas para garantir segurança na rede elétrica de aldeia em Palmeira dos Índios

Equatorial se compromete a iniciar obras na aldeia Riacho Fundo do Meio a partir de 7 de julho; cronograma será fiscalizado em parceria com Funai e DSEI

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, na manhã desta quarta-feira (25), uma reunião virtual com representantes da Equatorial Alagoas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) para cobrar soluções urgentes aos problemas constatados durante inspeção realizada no último dia 16 de junho na aldeia Riacho Fundo do Meio, da etnia Xucuru Kariri, localizada no município de Palmeira dos Índios (AL).

A reunião foi conduzida pelo procurador da República Eliabe Soares, responsável pelo Ofício de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF em Alagoas. Na ocasião, a Equatorial informou que dará início, no próximo dia 7 de julho, à avaliação técnica para as obras de readequação da rede elétrica da comunidade. A previsão é que os serviços sejam concluídos até 7 de outubro. A primeira etapa contemplará os postes em situação mais crítica. A Equatorial informou que serão instalados novos postes de 12 metros de altura, para evitar o contato com plantações como bananeiras, cuja poda não é tecnicamente viável.

Reunião virtual sobre Riacho Fundo do Meio

A pedido do MPF, a Equatorial deverá apresentar, em até 10 dias após o início dos trabalhos, um cronograma detalhado com todas as etapas da execução, incluindo o mapeamento dos pontos mais críticos que receberão intervenção prioritária.

Também foi discutida a poda de árvores próximas à rede elétrica. A Equatorial se comprometeu a realizar o serviço, por se tratar de área energizada e de risco à segurança pública. A empresa reforçou que qualquer ação será feita com anuência da comunidade.

Para melhorar a comunicação e garantir respostas mais ágeis às demandas, a empresa designou um representante como ponto focal para o povo Xucuru Kariri. Além disso, foi disponibilizado um canal de e-mail exclusivo para atendimento das 10 aldeias que compõem o território. As comunidades de Fazenda Canto e Riacho Fundo do Meio foram apontadas como as que enfrentam os problemas mais urgentes.

Entre os encaminhamentos definidos, está a ida de um técnico da Equatorial, já nesta quinta-feira (26), à aldeia Riacho Fundo do Meio para confirmar o local onde será feita a ligação elétrica para um poço de abastecimento de água da comunidade. A Funai ficou responsável por indicar os locais mais críticos que devem receber atenção imediata da concessionária.

“Nosso papel é assegurar que os direitos fundamentais das comunidades indígenas sejam respeitados. A atuação do MPF é para garantir que as soluções prometidas saiam do papel e tragam melhorias à vida dos moradores, com segurança e dignidade,” afirmou o procurador da República Eliabe Soares.

Entenda o caso – As ações compõem a apuração de inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar a instalação de rede elétrica na comunidade supostamente sem consentimento prévio, o que resultou em cobranças indevidas nas contas de luz e em graves riscos à segurança dos moradores.

Durante a inspeção do último dia 16, o MPF verificou que a rede elétrica passa perigosamente próxima aos telhados das residências. Também foram relatadas a paralisação de obras devido à baixa altura da fiação, a exposição de ferragens em postes, e a falta de manutenção em poços artesianos, alguns com boa vazão, mas atualmente inutilizados.

Inquérito Civil nº 1.11.001.000030/2024-52