MPF cobra proteção à Serra do Curral (MG) em ação sobre mina operada pela Empabra — MPF-MG de 1º grau

MPF cobra proteção à Serra do Curral (MG) em ação sobre mina operada pela Empabra

Além da reparação ambiental, MPF quer revisão do plano de fechamento da mina com base em parecer do Iphan que aponta violações ao tombamento federal

O Ministério Público Federal (MPF) incluiu novos pedidos na ação judicial que trata do fechamento da Mina Granja Corumi, operada pela Empabra (Mineração Pau Branco Ltda.), na Serra do Curral, em Belo Horizonte (MG). Entre as inclusões, está o pedido de migração do MPF ao polo ativo da ação e de providências para que o fechamento da mina inclua a proteção ao patrimônio cultural tombado existente na região.

Com as novas solicitações, o MPF requer agora não apenas a paralisação definitiva das atividades minerárias e a reparação ambiental, mas também a revisão completa do Plano de Fechamento de Mina (PFM) e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), apresentados pela mineradora. A revisão deve seguir parecer técnico emitido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Segundo o Parecer Técnico nº 60/2025 do Iphan, o PFM e o PRAD elaborados pela empresa ignoram os aspectos paisagísticos e culturais da Serra do Curral, que é tombada em nível federal, e violam normas que protegem esse patrimônio. Com isso, o Iphan se posicionou contra o plano de fechamento da mina, por considerar que o projeto inclui atividades proibidas, como escavações e remoção de vegetação nativa em áreas sensíveis, e alerta que não há nenhuma proposta consistente para reintegrar a área à paisagem natural da serra. Além disso, parte das intervenções previstas incide sobre trechos que, além de tombados, concentram importantes reservas minerais – aumentando o risco de danos irreversíveis.

Pedidos – Diante disso, o MPF pede à Justiça que a empresa seja obrigada a adequar o Plano de Fechamento de Mina, a fim de atender as exigências apresentadas pelo Iphan quanto ao patrimônio ambiental tombado. Para isso, a mineradora deve elaborar um Relatório de Avaliação de Impacto à Paisagem Tombada e respectivo entorno, com o respaldo de estudos técnicos conduzidos por equipe multidisciplinar, que considerem os impactos sobre o patrimônio cultural. O MPF também solicita que a Empabra se abstenha de realizar qualquer nova intervenção no local enquanto o plano não for refeito e aprovado.

Além das medidas de reparação ambiental, o MPF requer uma indenização de R$ 100 milhões pelos danos causados ao bem tombado e pelo dano moral coletivo. O valor se soma aos R$ 100 milhões já pedidos, na mesma ação, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Histórico – A Mina Granja Corumi iniciou suas atividades de extração mineral na década de 1950 e permaneceu em operação por décadas, mesmo após o tombamento federal da região em 1960 e o tombamento municipal em 1991. Desde então, sucessivos conflitos envolvendo impactos ambientais e culturais levaram à judicialização da atividade.

Em 2024, um acordo foi firmado com o acompanhamento do MPF, que previa o fechamento da mina, a contratação de auditoria independente e a doação do terreno ao município de Belo Horizonte, com futura incorporação ao Parque das Mangabeiras. No entanto, as novas informações trazidas pelo Iphan evidenciam que a proposta de fechamento apresentada pela empresa não respeita o patrimônio cultural tombado, o que motivou o aditamento da ação pelo MPF.

Processo: 6045338-92.2024.4.06.3800