MPF cobra maior efetividade da ANS na regulação de planos de saúde — PFDC

MPF cobra maior efetividade da ANS na regulação de planos de saúde

Audiência promovida pela Câmara dos Deputados discutiu soluções para rescisões unilaterais promovidas por operadoras

A situação atual demanda uma regulação mais rigorosa e eficiente do setor de saúde suplementar. Com essa avaliação, o procurador federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Nicolao Dino, expressou a preocupação do Ministério Público Federal (MPF) com as recorrentes denúncias de práticas abusivas cometidas por operadoras de planos de saúde.

Durante audiência pública da Comissão de Saúde, na Câmara dos Deputados, o PFDC afirmou que o MPF e outros órgãos de controle e fiscalização têm recebido muitas denúncias de rescisões unilaterais de contratos de prestação de serviços de saúde, prática que, segundo ele, tem se tornado sistemática, colocando o consumidor em posição de vulnerabilidade. “São pessoas que buscam na saúde suplementar o atendimento para suas enfermidades ou seus transtornos. É fundamental que o parlamento se debruce sobre essa questão”, ponderou.

De acordo com Dino, o Estado brasileiro conta com uma arquitetura institucional hábil para desenvolver a tarefa de regulação do setor, no entanto tem tido dificuldade em colocá-la em prática. Neste ponto, cobrou maior eficiência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em cumprir seu papel. “As agências reguladoras, em especial a ANS, detêm competência normativa para regular diversos setores do mercado. A pergunta que precisa ser feita é: o que está faltando, na área de saúde suplementar, para essa regulação acontecer?”, questionou.

Tratamento prejudicado – O procurador também demonstrou preocupação com a situação de pessoas com deficiências invisíveis, como o transtorno do espectro autista, que necessitam de tratamento contínuo e que acabam seriamente prejudicadas com a ruptura unilateral dos contratos. A mesma situação ocorre quando as operadoras promovem o descredenciamento de clínicas ou estabelecimentos médicos onde esses pacientes são atendidos.

De acordo com ele, o prejuízo causado a essas pessoas é incalculável. “Os tratamentos de média e longa duração certamente pressupõem uma relação de confiança, uma estabilidade que é essencial para que o paciente evolua”, refletiu.