MPF cobra informações do Poder Público sobre medidas de garantia de direitos de indígenas Warao em Marabá (PA) — Procuradoria da República no Pará

MPF cobra informações do Poder Público sobre medidas de garantia de direitos de indígenas Warao em Marabá (PA)

Famílias estão em situação de extrema precariedade, aponta inspeção realizada pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) pediu informações a órgãos públicos federais, estaduais e municipais sobre quais medidas vêm adotando para garantir a efetivação dos direitos humanos dos indígenas da etnia Warao em Marabá, no sudeste do Pará. 

A decisão foi tomada após inspeção da instituição na Escola Magalhães Barata, prédio municipal onde funciona de forma improvisada o espaço de acolhimento para 14 famílias Warao, em situação de extrema precariedade. “Há evidente desrespeito ao princípio fundamental da dignidade humana e omissão do poder público”, destaca a procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar.

Condições precárias – As 14 famílias Warao totalizam 74 pessoas, sendo 46 crianças. As famílias recebem auxílio do Bolsa Família e cestas básicas uma vez por semana, que, conforme relatos, não são suficientes para toda a semana.

A inspeção do MPF constatou diversas precariedades no local, entre elas:

• saneamento básico inadequado, com esgoto correndo a céu aberto próximo às áreas onde os indígenas fazem refeições;
• apenas dois banheiros em mau funcionamento, com vasos entupidos, infiltrações e vazamentos;
• cozinha precária, parcialmente localizada na área externa dos cômodos, próxima ao esgoto;
• ausência de água potável, sendo a água fornecida pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) imprópria para consumo, com coloração avermelhada;
• armazenamento inadequado de água para consumo;
• dormitórios improvisados, onde cada sala de aula é ocupada por duas famílias, sem divisórias;
• queixas sobre forro caindo, infestação de ratos, baratas e aranhas; e
• acúmulo de lixo no ambiente.

Providências solicitadas – Diante da gravidade da situação, o MPF enviou ofícios aos diversos órgãos com as seguintes solicitações:

• Casa de Saúde Indígena (Casai) de Marabá, vinculada à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde: solicitação de informações sobre a prestação dos serviços de saúde ao povo Warao, especialmente aos indígenas acometidos por doenças infecciosas, como a tuberculose;
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Marabá: solicitação de informações sobre os serviços prestados para garantir a observância dos direitos humanos dos indígenas da etnia Warao;
• Governo do Pará: solicitação de manifestação sobre os relatórios de inspeção e visita técnica, além de informações sobre as medidas que o Estado vem adotando com relação aos Warao, indígenas refugiados e migrantes;
• Prefeitura de Marabá: solicitação de manifestação sobre a situação relatada nos relatórios e informações sobre providências emergenciais a serem adotadas;
• Comando do Exército em Marabá (52º Batalhão de Infantaria de Selva): solicitação de informações sobre a possibilidade de fornecimento de algum tipo de auxílio/apoio ou prestação de serviços aos indígenas refugiados e migrantes, como tratamento odontológico, atendimento médico e manutenção predial.

Os órgãos têm prazo de 15 dias para responder aos ofícios, que são instruídos com cópias dos relatórios de inspeção e visita técnica.

O caso está sendo acompanhado pelo MPF no Procedimento Administrativo nº 1.23.001.000329/2020-62, instaurado com o objetivo de acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as políticas públicas referentes aos indígenas da etnia Warao em Marabá.