MPF cobra fiscalização em obras de engorda da praia de Ponta Negra (RN) — Procuradoria-Geral da República

Interesse Público: MPF cobra fiscalização em obras de engorda da praia de Ponta Negra (RN)

Esse e outros destaques estão na edição inédita do IP, que vai ao ar nesta sexta-feira (28)

A obra que pretende aumentar o tamanho da faixa de areia da praia de Ponta Negra, em Natal, tem afetado o banho de mar e até o surfe no local. O Ministério Público Federal (MPF) pede na Justiça que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fiscalize a obra, além de avaliar os alagamentos e outros possíveis efeitos gerados pela drenagem no local.

Conheça também o caso do empresário que vive na Ilha da Baleia, no Espírito Santo. O local fica próximo ao Farol de Santa Luzia, em Vila Velha, e sempre recebeu banhistas. Desde 2021, o homem vem impedindo o acesso, a circulação e o uso da praia pelos banhistas e, mesmo proibido pela Justiça de agir como dono da praia, não parou. O MPF agora requer a aplicação de multa por descumprimento da ordem judicial.

Outros destaques – Em Roraima, a equipe do IP acompanhou uma assembleia realizada por lideranças indígenas, que contou com participação do MPF. O objetivo é intermediar um conflito envolvendo a sede do município de Pacaraima. Em Alagoas, o assunto é o direito de atendimento especializado a pessoas trans: o MPF recomendou que a Secretaria de Saúde de Maceió tome medidas para habilitar o ambulatório do Hospital Universitário a receber recursos federais para ampliar e melhorar o serviço que hoje funciona de forma precária.

Confira, ainda, a recomendação do MPF para que o Banco Mercantil do Brasil S/A informe aos beneficiários do INSS que não é obrigatório abrir contas para sacar o benefício previdenciário.

Onde assistir – O programa Interesse Público é transmitido nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, além de outros dias durante a semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras em diferentes estados do Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Você também pode assistir pelo Canal MPF, no YouTube.