MPF cobra fiscalização contra turismo ilegal na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (RJ) — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF cobra fiscalização contra turismo ilegal na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (RJ)

Para procurador, exploração turística na região deve beneficiar pescadores artesanais e não pessoas alheias à comunidade tradicional

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, o procurador da República Leandro Mitidieri, coordenador do Grupo de Trabalho Unidades de Conservação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF), cobrou a recomposição da estrutura de fiscalização contra o turismo ilegal na Reserva Extrativista (Resex) Marinha de Arraial do Cabo (RJ). Para ele, é preciso que as atividades realizadas na unidade de conservação beneficiem a comunidade tradicional, que sobrevive da pesca artesanal e das atividades ligadas àquele meio ambiente.

Uma das preocupações levantadas pelo procurador do MPF foi a notícia de uma recente outorga de novas licenças, que beneficiou pessoas que não vivem exclusivamente da pesca, como seria o caso da comunidade da Resex. “O último edital incluiu pessoas que não vivem da pesca ou então que não têm ali, naquele ambiente, a sua forma de sustento ou de reprodução cultural”, observou.

Mitidieri pontuou ainda ser viável a ocorrência de exploração turística na região em equilíbrio com os pescadores, uma vez que a atividade foi permitida na reserva, mas chamou atenção para o fato de ser necessário que tal atuação fique a cargo dos beneficiários.

“O que a gente vê hoje é uma Resex que você não reconhece como unidade de conservação voltada para um povo tradicional. Porque são [vistas] grandes embarcações, com nomes de agências vendendo os passeios, lotação enorme. Isso tudo é a maior preocupação do MPF”.

A audiência pública foi promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Além do MPF, participaram do debate representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do município de Arraial do Cabo e da Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Aremac).

A reserva – A Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo foi criada em 1997 para proteger a cultura tradicional da pesca artesanal em Arraial do Cabo. Compreende um cinturão pesqueiro entre a praia de  Massambaba, na localidade de Pernambuca, e a praia do Pontal, na divisa com Cabo Frio, incluindo a faixa marinha de três milhas da costa de Arraial do Cabo. A área total da unidade de conservação é  de 51,6 mil hectares, sendo que sua área marinha (50,8 mil hectares) foi concedida pelo ICMBio à Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Aremac) por meio de contrato de concessão ao direito real de uso.