MPF cobra Estado por compromisso não cumprido no prazo de 48 horas — Procuradoria da República em Alagoas

Hospital Veredas: MPF cobra Estado por compromisso não cumprido no prazo de 48 horas

MPF, MP e MPT discutem situação salarial com representantes de seis sindicatos de trabalhadores da saúde que estão em greve

Na manhã desta quarta-feira (13), representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) se reuniram com dirigentes de seis sindicatos que representam diversas categorias profissionais do Hospital Veredas, em Maceió. O encontro marcou o início de uma aproximação entre as entidades, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o andamento da intervenção judicial na unidade e ouvir as demandas das entidades sindicais diante do constante atraso no pagamento de salários.

Entre os encaminhamentos, o MPF já oficiou o Estado de Alagoas para que efetue, no prazo de 48 horas, o pagamento de valores assumidos em compromisso firmado em reunião ocorrida no dia 1º de agosto. Na ocasião, “o Estado de Alagoas se comprometeu a efetuar, até 10 de agosto, o pagamento de 50% dos valores incontroversos devidos ao hospital, quitando o restante até o final do mês”.

Participaram da reunião, pelo MPF, as procuradoras da República Julia Cadete e Roberta Bomfim e o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha; pelo MPT, a procuradora Eme da Silva Carvalho, titular da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis); e pelo MP/AL, o promotor de Justiça Givaldo Lessa, titular da Promotoria de Fundações.

As entidades presentes foram: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Alagoas (Seesse), Sindicato dos Técnicos em Radiologia e Auxiliares do Estado de Alagoas (Sintraeal), Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Alagoas (Sateal), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal), Sindicato dos Técnicos, Citotécnicos e Auxiliares de Laboratório de Análises Clínicas e Médicas no Estado de Alagoas (Sintecal) e Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas.

Durante o encontro, os representantes sindicais relataram o agravamento da situação financeira dos trabalhadores, que seguem em estado de greve, com funcionamento reduzido a 30%, até o próximo dia 30, quando reavaliarão as medidas adotadas. Também manifestaram preocupação com atrasos em repasses estaduais e com a destinação prioritária para folha de pagamento, sem cronograma para quitação de débitos trabalhistas anteriores e obrigações como pensões alimentícias e FGTS.

Os membros dos Ministérios Públicos apresentaram informações sobre as medidas já adotadas para dar transparência à gestão do hospital desde o início da intervenção judicial, em novembro de 2024, incluindo auditorias, revisão de contratos e acompanhamento de todas as movimentações financeiras. Foi reafirmado o compromisso de manter agenda periódica com os sindicatos e de compartilhar informações sobre propostas de pagamento e repasses, bem como a análise de medidas a serem adotadas em relação ao Estado, que descumpriu o compromisso assumido com as instituições em reunião no último dia 1º de agosto.

Segundo a procuradora da República Roberta Bomfim, o trabalho conjunto das instituições tem buscado conter prejuízos e garantir o restabelecimento da assistência à saúde aos usuários SUS. “Nosso objetivo é estancar a situação que compromete a sobrevivência do Veredas, revisitando contratos, cobrando auditorias e reorganizando a gestão, para que possamos garantir, ao mesmo tempo, a assistência de qualidade aos usuários do SUS e os direitos dos trabalhadores”, afirmou.

Além disso, ficou acordado que serão avaliadas questões como a viabilidade técnica de pagamento dos complementos de piso salarial da enfermagem, que já estão disponíveis na conta judicial, assim como esclarecimentos sobre como se dá o repasse de recursos em razão dos mutirões de cirurgias que acontecem no Hospital Veredas e detalhes sobre os ativos do hospital.

Processo nº 0808719-75.2024.4.05.8000