MPF cobra dos gestores de Teresina (PI) medidas preventivas para o controle dos aguapés no Rio Poti — Procuradoria da República no Piauí

MPF cobra dos gestores de Teresina (PI) medidas preventivas para o controle dos aguapés no Rio Poti

Procurador Kelston Lages lamenta o descaso dos gestores com a questão, que envolve meio ambiente e saúde pública

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou, mais uma vez, dos gestores do município de Teresina (PI) e da empresa Águas de Teresina a apresentação de um plano e a execução de medidas preventivas para 2024 para o controle do aparecimento de aguapés no Rio Poti, durante o verão. O aguapé é uma espécie de planta aquática (Eichornia Crassipes) que se prolifera em leitos de água doce. Com a queda no volume de água nos rios durante o verão, é comum o aumento das quantidades desse material orgânico.

A cobrança aconteceu durante audiência pública realizada no Centro Judiciário de Conciliação, na última quarta-feira (7). No evento, o procurador da República Kelston Pinheiro Lages exigiu novamente o cumprimento de acordo judicial e de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que preveem a adoção de medidas para impedir a proliferação dessas plantas no Rio Poti durante o período mais quente do ano.

Firmados nos autos de ação civil pública, os acordos determinam ao município e à empresa Águas e Esgotos do Piauí S.A (Agespisa), sucedida pela empresa Águas de Teresina, que executem, anualmente, em agosto, tais ações preventivas e emergenciais, até que as obras de tratamento do esgoto da capital Teresina sejam concluídas.

Descaso – O procurador da República lamenta a situação tendo em vista que, mesmo com a obrigação determinada em processo na Justiça Federal, o município de Teresina e a concessionária de águas e esgotos que executa os serviços na capital, a Águas de Teresina, não apresentaram, até o momento, nenhum planejamento de ações preventivas para o ano de 2024 em relação ao problema recorrente dos aguapés.

“O que se verifica, na prática, é um descaso dos gestores para um problema recorrente e que deveria ser enfrentado com planejamento e eficiência. Infelizmente, os órgãos de controle precisam todos os anos cobrar essas iniciativas, que deveriam ser executadas de ofício”, destaca.

Kelston Lages explica que os gestores são obrigados a adotar tais medidas até a implantação da cobertura total do esgotamento sanitário de Teresina, prevista para 2033. Atualmente, de acordo com a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete), responsável por fiscalizar o cumprimento dessas obrigações, a Águas de Teresina não vem cumprindo com as metas estipuladas ano a ano para a implementação do esgotamento sanitário na capital. A Arsete destaca que a Águas de Teresina só cumpriu 45,67% do índice do índice de cobertura de esgotamento sanitário na zona urbana de Teresina, quando a previsão para o período era de 55%.

“O reaparecimento de aguapés reflete a falta de planejamento e mesmo descaso dos entes envolvidos com a política de preservação do rio, além de descumprimento dos compromissos assumidos perante a Justiça Federal, que previa medidas preventivas até se completar a cobertura integral da rede de esgoto (solução definitiva) na capital. Nesse sentido, renovamos os pedidos à Justiça para determinar medidas coercitivas aos atores responsáveis, a fim de se alcançar a efetividade de proteção ambiental que o Rio Poti necessita”, destacou o procurador Kelston Lages.

A Justiça Federal reconheceu a necessidade urgente de elaboração de um plano para a prevenção dos aguapés no ano de 2024 no leito do Rio Poti, defendida pelo MPF. Dessa forma, determinou que, no prazo de quinze dias, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) apresente plano concreto e integral, com o custo necessário para a execução do plano de prevenção dos aguapés no Rio Poti, no ano de 2024. Nova audiência foi marcada para o dia 30 de agosto.

Entenda o caso – O TAC foi firmado ainda em 2008 entre o MPF, Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), a empresa Agespisa, o município de Teresina e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo era combater as graves agressões ambientais ao Rio Poti.

Desde então, o procurador Kelston tem alertado, em diversas audiências de conciliação, que a degradação do rio mostra-se evidente com a volta dos aguapés, o que requer ação imediata da Justiça para obrigar as autoridades públicas responsáveis a tomar providências já assumidas. No entanto, a Agespisa descumpriu, reiteradamente, o acordo judicial e os prazos estabelecidos no TAC.

Em 2013, o MPF pediu à Justiça a execução da sentença proferida na ação ajuizada com o MPPI para combater a degradação dos Rios Poti e Parnaíba, e, simultaneamente, ingressou com uma ação cautelar solicitando a imediata retirada dos aguapés do leito do Rio Poti.

Na ação cautelar, o MPF requereu que o estado do Piauí, a Agespisa e o município de Teresina fossem obrigados a retirar os aguapés do leito do Rio Poti e a adotar essa mesma medida até que as obras de esgotamento sanitário de Teresina fossem concluídas por completo.

Processo nº 0001808-98.2003.4.01.4000