MPF cobra da União fornecimento de água potável para habitantes da Terra Indígena Baía dos Guató (MT) — Ministério Público Federal em Mato Grosso

MPF cobra da União fornecimento de água potável para habitantes da Terra Indígena Baía dos Guató (MT)

Ação pede, em caráter de urgência, que indígenas recebam água de qualidade e em quantidade adequada

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação na Justiça Federal para que a União estabeleça, em até dez dias, o fornecimento de água potável para os habitantes da Terra Indígena (TI) Baía dos Guató, em Mato Grosso. Na ação, em caráter de urgência, o MPF pede que os indígenas recebam água em quantidade e qualidade adequada à necessidade da comunidade, até que seja implantado um sistema de abastecimento regular de água.

O MPF também pede que a União seja condenada a construir o sistema de abastecimento de água potável em benefício da comunidade indígena Guexéuvy Guató, em dois aterros localizados na TI Baía dos Guató. Além disso, o órgão requer o pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos sofridos pela comunidade pela demora no fornecimento adequado de água.

De acordo com a ação, em 2018, o governo federal chegou a anunciar a construção do sistema alternativo de fornecimento e purificação de água para um dos aterros da TI Baía dos Guató, mas as obras nem chegaram a ser iniciadas. Como alternativa à água potável, a comunidade utiliza as águas não tratadas dos rios Cuiabá, São Lourenço e Corixo do Bebê, que recebem poluição de propriedades agropecuárias e centros urbanos, tornando-as abaixo da qualidade mínima para consumo humano.

Segundo o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, os indígenas relatam o aparecimento de muitas doenças de pele, diarreia e problemas gastrointestinais nas crianças e adultos, possivelmente relacionados à má qualidade da água. A situação piora no período de seca, quando a água fica muito suja e com mau odor. O resultado de testes feitos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena de Cuiabá (Dsei/Cuiabá) indicaram água ferruginosa e inadequada para consumo.

A situação da comunidade ficou ainda mais grave após um grande incêndio em 2020, quando os indígenas relataram dificuldades para respirar, falta de água e danos em suas moradias. Além disso, a fuligem produzida pelas queimadas no Pantanal caem sobre águas dos rios, sendo mais um fator de contaminação das águas. O incêndio foi agravado por mudanças no ambiente, como a ausência da cheia no Pantanal, causada por barragens e o bloqueio de cursos de água. Isso provocou seca, assoreamento e mudança no curso das águas, deixando até o rio Corixo do Bebê completamente seco, sem água para beber ou combater o fogo.

Nos últimos anos, foram realizadas diversas reuniões com os órgãos responsáveis, que chegaram a implementar medidas pontuais, como a distribuição de filtros de barro e hipoclorito de sódio, mas nenhuma solução definitiva foi implementada.

O MPF destaca que é dever da União, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena garantir o acesso à água potável, um direito fundamental ligado à saúde, à dignidade e à vida já reconhecido inclusive pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A falta desse recurso básico compromete a dignidade, a saúde e até a sobrevivência do povo Guató, que vive há anos em situação de risco e sem apoio efetivo do Estado.

Aterros – Os aterros são elevações artificiais de terra, construídas para facilitar a vida em um ambiente dinâmico como o Pantanal, em que as águas podem subir e descer. Essas estruturas podem ser datadas de mais de 3 mil anos. Os aterros fazem parte da cultura e do modo de vida do povo Guató.

Processo nº 1011163-82.2025.4.01.3600