MPF cobra ajustes nos sistemas fotovoltaicos instalados em comunidade indígena no Paraná — Procuradoria da República no Paraná

MPF cobra ajustes nos sistemas fotovoltaicos instalados em comunidade indígena no Paraná

Indígenas das aldeias Takuaty e Pindoty, na Ilha da Cotinga, vêm sofrendo com o deficiente fornecimento de energia elétrica no local

Em ofício enviado à Companhia Paranaense de Energia (Copel), o Ministério Público Federal (MPF) pede para que a empresa retifique falhas nos sistemas fotovoltaicos instalados na comunidade indígena Ilha da Cotinga (Aldeias Takuaty e Pindoty), em Paranaguá (PR). Também chamado de sistema de energia solar, o sistema fotovoltaico gera energia elétrica a partir da irradiação dos raios solares por meio de painéis, controladores de carga, inversores e baterias.

Uma perícia realizada por técnicos do MPF, em maio deste ano, constatou erros no projeto dos sistemas fotovoltaicos desenvolvido pela Copel para a ilha, como manutenção precária, falhas de execução e ausência de projeto para atender à demanda específica de uma escola e de um posto de saúde no local. De acordo com a procuradora da República responsável pelo caso, Monique Cheker, “as falhas apontadas pela perícia têm levado os indígenas a ficarem sem energia elétrica nas aldeias por semanas”.

Diante do prejuízo causado aos indígenas da TI Ilha da Cotinga, o MPF requer a adoção de medidas emergenciais para suprir minimamente as falhas, no prazo máximo de 20 dias. O parecer foi anexado ao ofício, que ainda cobra, além das providências para resolução das falhas nos sistemas fotovoltaicos instalados na ilha, informações sobre a celebração, ou não, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto à Copel. O acordo prevê a definição de prazos e valores de ressarcimento pelos dos danos causados aos indígenas, em razão das constantes falhas no fornecimento de energia elétrica às aldeias.

Erros no projeto – O parecer técnico do MPF aponta como erros do projeto o sombreamento excessivo, erro de dimensão dos módulos fotovoltaicos, o consumo elevado do inversor, a ineficiência em baixas cargas e o uso inadequado dos gerenciadores de energia. Sobre o sombreamento, o MPF destaca que a geografia do local não foi adequadamente prevista no projeto.Isso porque, a Ilha da Cotinga apresenta uma floresta densa, que causa sombreamento significativo sobre os painéis solares durante várias horas do dia, o que reduz drasticamente a eficácia da captação solar.

Além disso, o local apresenta relevo irregular, que pode causar variações na exposição solar ao longo do dia. No entanto, a Copel implementou um projeto padrão que considera a irradiação média de 3,23 horas de sol pleno, calculadas para um relevo plano e sem obstruções.

Já em relação ao uso inadequado dos gerenciadores de energia, segundo a Copel, a função do gerenciador seria limitar o consumo de energia e atuar como uma proteção contra a descarga excessiva das baterias. No entanto, para o MPF, confiar essa função ao gerenciador não é eficaz. “Embora não esteja claro por quanto tempo o gerenciador foi efetivamente utilizado para esse fim, se o foi por muito tempo, é provável que tenha comprometido as baterias e tornado a produção de energia fotovoltaica nos sistemas da ilha quase inutilizável”, aponta um dos trechos do parecer técnico do MPF.

Falhas de manutenção – Sobre as falhas de manutenção, o ofício enviado à Copel destaca a falta de limpeza e desalinhamento dos painés, falta de limpeza das baterias, além da falta de manutenção das estruturas de madeira e a existência de vidros trincados, permitindo a entrada de água danificando as células fotovoltaicas.

Segundo o MPF, a falta de limpeza dos painéis impede a entrada de luz em diversos pontos das células fotovoltaicas, diminuindo a eficácia do equipamento na captação dos raios, enquanto o desalinhamento contribui significativamente para a ineficiência do módulo fotovoltaico

Por sua vez, a falta de limpeza das baterias contribui para o desgaste acelerado e pode provocar um aumento da resistência dos contatos, tendo em vista o acúmulo de sujeira. E a falta de manutenção das estruturas de madeira, que estão rachadas ou quebradas, comprometem a integridade estrutural tornando as peças incapazes de suportar o peso e a pressão exercida pelos painéis solares.

Falhas de execução – Em relação às falhas de execução do projeto, o MPF aponta falhas de ordem técnica, como ausência de Dispositivo de Proteção contra Surto (DPS), uso inadequado de disjuntores e má identificação no cabeamento. Segundo o laudo pericial, há uma utilização inadequada dos cabos elétricos com desordem na instalação, contrariando todas as normas de instalações elétricas aplicáveis. “Dessa forma, a falta de conformidade com as normas técnicas, associada ao estado precário de alguns cabos e disjuntores, representa um risco significativo de acidentes e a possibilidade de queima de equipamentos durante manutenções regulares”, aponta o documento.

Necessidades específicas – Por fim, o MPF aponta que a Copel não desenvolveu projeto para atender às demandas específicas de uma escola e de um posto de saúde. Ambos atendem aos indígenas das aldeias da Ilha da Cotinga.

Inquérito Civil nº 1.25.000.003218/2022-13