MPF cobra agilidade dos gestores da Funasa e Sedec para o lançamento de nova licitação — Procuradoria da República no Piauí

Adutora do Sertão: MPF cobra agilidade dos gestores da Funasa e Sedec para o lançamento de nova licitação

Novo edital de licitação tem previsão de lançamento para novembro deste ano

O Ministério Público Federal, representado pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages, reuniu-se mais uma vez com integrantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec) para tratar sobre a renovação do processo licitatório da obra da Adutora do Sertão do Piauí.

O encontro, realizado na Procuradoria da República no Piauí, em Teresina (PI), na manhã da terça-feira (21), deu prosseguimento às tratativas que vêm sendo adotadas pelas duas instituições para o lançamento de novo processo licitatório da adutora, previsto para o início de novembro deste ano.

O representante da Funasa informou ao procurador da República que aguarda a Sedec formalizar e oficializar protocolo da proposta com o novo valor da licitação, considerando o montante que o Governo do Estado concedeu para a Funasa. Segundo ele, quando isso ocorrer vai proceder com o aditivo para integralização do novo plano de trabalho. 

Ele ressaltou que esses procedimentos são de cunho administrativo e que os técnicos da Funasa só podem analisar e aprovar o projeto do novo termo de referência após a formalização do termo aditivo, com a alteração do valor. O engenheiro da Funasa Hélio Ricardo de Holanda Barroso ponderou que o órgão já realizou uma análise extraoficial, fora da plataforma Transferegov,  na qual constatou-se inconsistências, as quais foram encaminhadas em forma de apontamentos para a Sedec.

Ele informou ao membro do MPF que, em resposta a esse procedimento, a área técnica da Sedec esteve duas vezes em reunião na Funasa para tratar das inconsistências. Por isso, acredita que na formalização final, que está aguardando, a proposta já contemple o novo valor empenhado e já tenham sido sanados os apontamentos emitidos pela área técnica da Funasa. Diante desse contexto, a expectativa é que a proposta seja aprovada pelo órgão. 

Já o diretor de Recursos Hídricos da Sedec, Francisco das Chagas Carvalho, informou ao MPF que está aguardando somente a Seplan e a Sefaz emitirem as publicações com as autorizações do orçamento para inserir na Plataforma  Transferegov do Governo Federal/Funasa.

Obra de transposição do Rio São Francisco

 Além de cobrar celeridade, na reunião, o procurador da República Kelston Lages mais uma vez ponderou com os presentes sobre a necessidade de alertarem o Governo do Estado do Piauí e o Ministério da Integração quanto à sobreposição de ações e desperdício de recursos diante de eventual obra de transposição do Rio São Francisco, considerando o estágio mais adiantado das obras do Sistema Adutor do Sudeste, a viabilidade e maior quantidade de municípios beneficiados.

Participantes

Também participaram da reunião Heitor Araripe de Sousa Neto, da Funasa, e Eduardo Apolônio Cavalcante, da Sedec. 

51 municípios sofrem com a estiagem

A reunião foi mais um desdobramento de ação civil pública ajuizada pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado do Piauí, em 2015, para garantir os recursos necessários à construção dessa obra que tem por objetivo garantir o acesso à água a mais de 51 municípios piauienses, que sofrem com a estiagem, todos os anos. A luta judicial já resultou na determinação judicial para que a União elaborasse um projeto básico e descentralizasse crédito orçamentário para a construção.

A urgência da Adutora é reforçada pela situação de 51 municípios do sertão piauiense, localizados sobre o cristalino, onde não há água subterrânea. Atualmente, a população depende da “Operação Carro Pipa”, uma solução temporária que não resolve o problema da estiagem. O procurador Kelston Lages destaca que é um grande paradoxo e descaso administrativo o Piauí ser um dos maiores detentores de água subterrânea do “planeta” e, ainda assim, pessoas e animais padecerem de sede no estado.

“O fenômeno da sede é recorrente no estado há décadas. O que já se gastou com a operação carro pipa, durante o programa de solução paliativa, já daria para fazer duas adutoras e resolveria definitivamente o problema. É inaceitável o descaso dos gestores públicos face à,  tão grave, questão humanitária”, destaca.