MPF cobra adequação de painéis publicitários em passarelas na BR-101 em Santa Catarina — Procuradoria da República em Santa Catarina

MPF cobra adequação de painéis publicitários em passarelas na BR-101 em Santa Catarina

Medida busca preservar a segurança dos usuários e moradores que passam diariamente pelo local

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à empresa Vex Painéis para adequar os anúncios publicitários instalados pela empresa em passarelas na BR-101, em Balneário Camboriú (SC). O objetivo é melhorar a segurança de moradores e pedestres, que enfrentam problemas como falta de iluminação, manutenção e a presença constante de usuários de entorpecentes no local.

Em representação enviada ao MPF, um morador relatou diversos episódios de roubos. Além disso, apontou que duas placas comerciais bloqueiam a visibilidade externa e impedem que os agentes de segurança identifiquem a presença dos usuários de entorpecentes no local. Segundo ele, a passarela é o único acesso disponível para moradores e trabalhadores daquela região atravessarem a rodovia.

Diante dos relatos, o MPF abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na passarela. Com a apuração, o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, responsável pelo caso, confirmou com a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina a irregularidade dos painéis publicitários.

Em resposta aos questionamentos do MPF, a Autopista Litoral Sul, concessionária da rodovia, esclareceu que a instalação de painéis publicitários na passarela foi realizada pela empresa Vex Painéis, após aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo a Autopista, a região tem apresentado um elevado índice de vandalismo e furtos que fogem à esfera de sua atribuição.

Por esse motivo, o MPF oficiou a Vex para que providencie as adequações necessárias das placas publicitárias, tanto em Balneário Camboriú quanto nas demais passarelas da BR-101, localizadas no trecho entre a divisa do Paraná e Santa e o município de Palhoça. A empresa deve encaminhar resposta ao MPF no prazo de 10 dias.

Fiscalização – A fiscalização realizada pelos órgãos de segurança na região das passarelas também será investigada pelo Ministério Público Federal. O procurador da República Carlos Augusto Dutra explica que o objetivo é verificar a segurança não só das passarelas, mas também da região do entorno dessas travessias.