MPF cobra ações urgentes para garantir vazão do rio São Francisco e proteger meio ambiente e populações ribeirinhas — MPF-MG de 1º grau

MPF cobra ações urgentes para garantir vazão do rio São Francisco e proteger meio ambiente e populações ribeirinhas

Recomendação pede que vazão mínima seja respeitada na hidrelétrica de Três Marias (MG) e que sejam apresentados os dados dos últimos 12 meses

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou medidas imediatas para garantir a preservação do rio São Francisco e a segurança das comunidades que dependem dele. A recomendação foi enviada à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Operador Nacional do Sistema (ONS) e à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), responsáveis pela gestão da Usina Hidrelétrica (UHE) de Três Marias (MG).

A iniciativa é resultado do acompanhamento do sistema energético da UHE Três Marias, por meio de procedimento aberto pelo MPF, diante de preocupações com os impactos ambientais causados pela variação brusca na defluência e os prejuízos sociais impostos às comunidades ribeirinhas, pescadores e setores turísticos da região. Entre os principais problemas apontados, destacam-se a mortandade de peixes, a proliferação de algas, a redução de habitat aquático e o comprometimento do ciclo reprodutivo de espécies migratórias, como o dourado.

A recomendação determina que seja mantida uma vazão mínima e contínua de 300 metros cúbicos por segundo (m³/s) no rio, a jusante da barragem. Além disso, o MPF solicitou, em um prazo de dez dias, a apresentação de dados dos últimos 12 meses que comprovem o cumprimento da vazão mínima permitida. Também foi solicitado que sejam apresentadas justificativas para os episódios recentes de redução drástica do nível do rio, que têm inviabilizado a pesca, a navegação e afetado a fauna local.

“O uso múltiplo das águas de forma integrada e sustentável e a gestão da defluência deve equilibrar as necessidades energéticas com a proteção da fauna, da integridade ecológica, da saúde e do sustento das populações que vivem há décadas de atividades ligadas ao Rio São Francisco”, afirma o procurador da República Frederico Pellucci, autor da recomendação.

Audiência Pública – Outro ponto que motivou a atuação do MPF foi a ausência da ANA, do ONS e da Cemig em uma audiência pública realizada no último dia 21 de maio, na Câmara Municipal de Três Marias. O encontro foi promovido com o objetivo de discutir soluções e apresentar esclarecimentos sobre a baixa vazão do rio, mas as instituições não compareceram, o que frustrou a possibilidade de diálogo com a população local.

O não atendimento à recomendação poderá gerar responsabilização das instituições envolvidas. A medida busca prevenir danos maiores e garantir que o rio continue cumprindo seu papel ecológico, social e econômico na região.

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