MPF cobra a não realização de evento que atrapalhe a realização das provas — Procuradoria da República no Rio Grande do Norte

Enem: MPF cobra a não realização de evento que atrapalhe a realização das provas

Festa realizada em Natal prejudicou estudantes no primeiro dia do exame

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendações no intuito de impedir que uma festa realizada no bairro de Dix-Sept Rosado, em Natal, volte a atrapalhar a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, cujo segundo dia está marcado para este domingo, 16. No primeiro dia de provas, 9 de novembro, um evento promovido no “Forró do Dagô” trouxe prejuízos aos candidatos, devido ao barulho gerado próximo à Escola Estadual Professor Luís Soares.

As recomendações foram enviadas ao Comando da Polícia Militar do RN e ao proprietário do local de festas, uma vez que já foi anunciado um novo evento para este dia 16, exatamente no horário das provas. Nos documentos, o procurador da República Victor Mariz recomenda ao empresário que não realize eventos perto das escolas onde esteja sendo realizado o exame, no período de 12h às 20h, e à PM que fiscalize a situação no local e nos demais pontos de realização da prova, além de adotar as atitudes necessárias para evitar que os barulhos indevidos atrapalhem os estudantes.

O MPF reforça que o direito à educação inclui o acesso a um ambiente adequado de provas, já que o desempenho do estudante depende não apenas de seu preparo intelectual, “mas também de condições ambientais que assegurem tranquilidade, silêncio e concentração, especialmente em avaliações de larga escala como o Enem”.

O problema se mostra ainda mais prejudicial aos candidatos com necessidades especiais, incluindo os portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), porém atinge todos os que estão prestando o exame. O excesso de ruídos é considerado fonte de poluição sonora e o artigo 42, do Decreto 3.688/41, aponta que perturbar o trabalho ou o sossego alheios, mediante o uso abusivo de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, configura contravenção penal, com previsão de pena de prisão simples de quinze dias a três meses, ou multa,

O Enem é a principal via de acesso dos estudantes aos cursos de Ensino Superior, nas faculdades e universidades públicas por todo o Brasil. A edição de 2025 conta com 4,8 milhões inscritos pelo país, sendo 113 mil no Rio Grande do Norte.