MPF busca soluções para famílias indígenas Kaingang deslocadas em Mafra (SC) — Procuradoria da República em Santa Catarina

MPF busca soluções para famílias indígenas Kaingang deslocadas em Mafra (SC)

Visita à comunidade e prefeitura tiveram como objetivo verificar as condições das famílias e coletar informações para manifestação em possessória

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma visita à Comunidade Indígena Ketajug, em Mafra (SC) para verificar as condições da ocupação de uma área próxima ao Colégio Agrícola daquela cidade pelos indígenas. A ação, conduzida pelo procurador da República Anderson Lodetti de Oliveira, teve como objetivo acompanhar da situação da ocupação recente, em razão de ação possessória proposta pelo município contra a comunidade. A visita ocorreu no último dia 24 de abril.

As famílias Kaingang migraram para Mafra, em 2023, devido a conflitos na Aldeia Kondá, na região de Chapecó. Inicialmente, as 19 famílias se instalaram em um terreno urbano ao lado da rodoviária, onde já havia outras 12 famílias Kaingang ocupando a área há mais de duas décadas. A área que passaram a ocupar era de preservação permanente e às margens da linha férrea, em situação de risco, incluindo vulnerabilidade a inundações e a ausência de condições sanitárias adequadas.

A situação se tornou crítica quando uma enchente atingiu a área, forçando o deslocamento dessas famílias para o ginásio de uma escola municipal por um período de 60 dias, causando transtornos tanto para os indígenas quanto para os alunos da instituição.

Após vários meses em busca de solução com o município, os indígenas decidiram partir para ocupação da área rural próxima ao Colégio Agrícola, em 7 de abril deste ano. Em razão da ocupação, o município ajuizou ação possessória alegando que há prejuízo ao ensino e às rotinas do colégio.

Reuniões – Diante desse cenário, o MPF foi ao local buscar elementos para se manifestar sobre a liminar que estava sendo pleiteada pelo município. Reuniu-se também com o prefeito e o procurador-geral do município para, em conjunto, encontrar uma solução de reassentamento para a comunidade Kaingang e se informar sobre os reais prejuízos ao ensino que a ocupação estaria causando.

Em visita à comunidade, imagens de drone realizadas pelo MPF demonstraram que a distância entre a ocupação e o colégio descartam uma situação de prejuízo às atividades do colégio e de risco a justificar uma liminar na ação possessória.

Com a manifestação do MPF nos autos da ação possessória, foi mantida a competência da Justiça Federal para o caso, negada a liminar e determinada a realização de conciliação envolvendo a comunidade indígena, o município e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Comunidades – Atualmente, três inquéritos civis estão em andamento com o objetivo de buscar providências para o adequado reassentamento dessas comunidades.

Além do inquérito civil que trata dessas 19 famílias que ocuparam a área próxima ao Colégio Agrícola de Mafra/SC, fugindo da área de APP e próxima da linha férrea que ocupavam no centro da cidade, há outros dois que também tratam de comunidades Kaingang fugidas de conflitos na Terra Indígena Condá em Chapecó/SC.

Um deles tenta viabilizar a disponibilização de imóveis da União, localizados no Bairro São João da Barra, para a comunidade indígena Kaingang que forma a Aldeia Rã Jur (Novo Amanhecer) e já está se estabelecendo no local.

No outro o MPF também acompanha a situação da comunidade assentada há mais de duas décadas em terreno urbano próximo à rodoviária do município.