MPF busca melhorias na educação pública de Tartarugalzinho (AP) — Procuradoria da República no Amapá

MPF busca melhorias na educação pública de Tartarugalzinho (AP)

Atuação resulta de inspeção e escuta pública realizadas no município, no contexto do programa MPEduc

Construção e reforma de escolas, fornecimento de merenda de qualidade, de internet e capacitação de profissionais da educação. Essas são algumas das recomendações do Ministério Público Federal (MPF) ao Governo do Amapá, à Prefeitura de Tartarugalzinho e às secretarias de educação municipal e estadual feitas em novembro. A atuação resulta de inspeção nas escolas do município e de escuta pública realizadas no primeiro semestre deste ano, na primeira etapa do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc).

Durante as diligências no município, o MPF constatou falta de merenda escolar e de água, ausência de professores, de acesso à internet e de condições estruturais apropriadas na rede de ensino. Depoimentos prestados durante a escuta pública do MPEduc realizada na Câmara de Vereadores de Tartarugalzinho confirmaram as irregularidades e deficiências. O evento conduzido pela procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto contou com a participação do promotor de Justiça Igor Costa Coutinho, do prefeito Bruno Mineiro, de vereadores, de professores e de representantes das secretarias de educação do estado (Seed) e do município.

Na oportunidade, diretores, professores e comunidade expuseram as dificuldades enfrentadas no trajeto, como ramais intrafegáveis, e nas escolas, com estruturas precárias ou insuficientes. Com base nesses relatos e nas inspeções, o MPF recomendou aos gestores públicos a adoção de uma série de medidas visando melhorias na educação do município. Em destaque, a construção de oito escolas nas comunidades, adesão a programa de internet do governo federal, capacitação de profissionais e de gestores de caixas-escolares e aquisição de produtos da agricultura familiar para o fornecimento de merenda.

O MPF recomenda, ainda, que sejam feitas tratativas com os órgãos responsáveis e o Incra para a reforma de ramais. Os entes também são orientados a contratar transporte público adequado (kombi, van, ônibus e micro-ônibus) para os estudantes. Para o período de chuvas, quando os ramais das comunidades ficam intrafegáveis, deve ser contratado transporte escolar fluvial para o deslocamento dos alunos até as escolas e de volta para casa. Sobre o ensino em tempo integral, alunos matriculados na modalidade devem permanecer na escola por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais.

Conectividade – Um dos eixos do MPEduc é a conectividade na educação, e o MPF pretende obter um diagnóstico sobre a conexão à internet nas escolas de Tartarugalzinho. Com esse objetivo, encaminhou formulários para que as escolas forneçam dados sobre a qualidade e as instalações do serviço. O prazo para o envio das informações ao MPF pelo município é de 30 dias.

O resultado da atuação do MPF será apresentado no ano que vem, na segunda audiência pública do MPEduc no município.

Recomendação nº 5/2024 (governo do estado)
Recomendações nº 6/2024 e 7/2024 (prefeitura)