MPF busca medidas urgentes para evitar rompimento de barreira entre o Rio Madeira e o Lago Maravilha, em Rondônia — Procuradoria da República em Rondônia

MPF busca medidas urgentes para evitar rompimento de barreira entre o Rio Madeira e o Lago Maravilha, em Rondônia

Atividade portuária na Linha Maravilha, às margens do rio, acelera o desbarrancamento e pode causar tragédia ambiental irreversível

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação, com pedido urgente, para suspender a atividade portuária na Linha Maravilha, às margens do Rio Madeira (RO), e assegurar a contenção de taludes na região.

De acordo com o MPF, a Mega Logística realiza operações de transbordo e embarque de grãos em estrutura portuária flutuante instalada em área inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Madeira, utilizando infraestrutura localizada na Linha Maravilha, à margem esquerda do rio, em Porto Velho. A ação destaca que a atividade portuária intensifica o tráfego de veículos pesados, causando vibrações que aceleram o desbarrancamento das margens do rio.

Relatórios técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) indicam que há risco iminente de rompimento da barreira que separa o Rio Madeira do Lago Maravilha, o que causaria o esvaziamento do lago e uma tragédia ambiental de proporções irreversíveis. Os relatórios apontam, ainda, a necessidade urgente de estabilização dos taludes do Rio Madeira para conter o fenômeno natural de desbarrancamento.

Ecossistema local afetado – Segundo o procurador da República Gabriel de Amorim Silva Ferreira, que assina a ação, a atividade portuária tem afetado diretamente a qualidade de vida da população tradicional da Linha Maravilha e o equilíbrio do ecossistema local. “Trata-se de uma operação que implica movimentação contínua de carretas pesadas no perímetro urbano e rural da cidade, afetando diretamente a integridade da estrada do Ramal Maravilha, intensificando os processos erosivos no talude do rio e ampliando os riscos à segurança da comunidade local”, afirma Ferreira.

O MPF pediu que a Justiça Federal determine, com urgência, a suspensão da atividade portuária da Mega Logística Transporte por Navegação na Linha Maravilha, sob pena de multa diária de R$100 mil. O MPF requer também que a empresa seja obrigada a apresentar, em até 30 dias, um plano de contenção dos taludes do Rio Madeira, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Após a homologação judicial, a execução do plano deve ser iniciada em 15 dias e finalizada em nove meses, sob pena de multa de R$ 500 mil.

O MPF também pede que o estado de Rondônia seja responsabilizado por falhas no licenciamento e na fiscalização da atividade portuária e que seja impedido de conceder ou renovar licenças de operação enquanto não forem adotadas medidas eficazes de contenção e recuperação ambiental.

Na decisão definitiva, o MPF requer a condenação solidária da empresa e do estado de Rondônia a:

• realizar a contenção da erosão dos taludes do Rio Madeira;
• elaborar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada para reflorestar as margens afetadas, sob pena de multa de R$ 500 mil; e
• construir um memorial no local do antigo cemitério da comunidade, parcialmente soterrado, com valor mínimo de R$ 500 mil, após consulta aos moradores.

Além disso, a ação também inclui pedido de condenação solidária da empresa e do estado de Rondônia ao pagamento de R$1 milhão em compensações socioambientais, valor a ser revertido em benefício da comunidade local.

Ação Civil Pública nº 1025126-15.2025.4.01.4100

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