MPF busca garantir educação indígena em território Yanomani em Roraima — Procuradoria da República em Roraima

Abril Indígena: MPF busca garantir educação indígena em território Yanomani em Roraima

Falta de acesso à educação em áreas marcadas pela violência fragiliza transmissão de saberes ancestrais e a identidade indígena

O Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Educação e Desporto do Estado de Roraima (SEED/RR), com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), realizaram visita in loco para verificar a real situação da educação indígena nas regiões de Xitei e Parima, localizadas na Terra Indígena Yanomami (TIY).

Com o avanço da garimpo ilegal entre os anos de 2020 e 2022, as duas regiões foram as mais afetadas, apresentando relatos frequentes de desestruturação social, exploração sexual e desnutrição infantil. O interesse pela instalação de escolas na Terra Indígena Yanomami partiu das próprias comunidades, que reconhecem a educação como um direito fundamental para o desenvolvimento de suas crianças e adolescentes.

Na região de Xitei, a Escola Estadual Indígena Yanomami Surucucu, criada em 2009, foi encontrada inoperante. A inspeção revelou a ausência de infraestrutura, material didático e alimentação escolar, além da inexistência de um censo atualizado de alunos e a falta de professores. Diante do cenário, a SEED/RR assumiu o compromisso de solucionar as irregularidades identificadas.

Por sua vez, a situação em Parima é mais crítica. A região nunca contou com unidades escolares. Na ocasião, ficou evidente o expressivo número de crianças e adolescentes em idade escolar desassistidos. Atendendo à solicitação da liderança local, a SEED/RR se comprometeu a estabelecer escolas na região, garantindo a infraestrutura física e o quadro de pessoal necessário para o seu pleno funcionamento.

Desafios – A visita integra a apuração conduzida pelo MPF sobre a situação das escolas criadas pela SEED/RR na TI Yanomami. Em 2020, o MPF instaurou um inquérito civil em resposta a denúncias de lideranças indígenas sobre a paralisação das aulas durante a pandemia. Após intervenção do MPF e reuniões com a SEED/RR, houve a retomada do ano letivo e a contratação de professores indígenas Yanomami.

Em 2022, um levantamento da SEED/RR, realizado a pedido do MPF para avaliar a situação das escolas Yanomami, revelou um quadro preocupante. Os dados da pasta indicaram a criação de 33 escolas por decreto estadual, das quais, no período, 12 estavam paralisadas. As unidades em funcionamento atendiam 1.478 alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, com um quadro de 80 professores.

No entanto, as poucas informações disponíveis sobre infraestrutura das escolas e a presença limitada de profissionais de apoio, incluindo os responsáveis pela alimentação escolar, indicavam que a existência dessas unidades não garantia seu efetivo funcionamento. Dessa forma, os dados de matrículas e professores não refletiam a realidade da atividade escolar, evidenciando a falta de informações precisas para identificar as condições educacionais concretas na TI Yanomami.

Após a declaração de emergência sanitária na TI Yanomami no início de 2023, a Funai e o Ministério da Educação (MEC) iniciaram diversas ações de apoio à educação Yanomami, com previsão de investimento superior a 40 milhões de reais em projetos para construção de centros de formação, espaços comunitários de saberes e escolas, além da capacitação de professores e distribuição de material escolar em Roraima e no Amazonas.

Contudo, as comunidades mais vulneráveis, impactadas pelo garimpo ilegal, não foram contempladas por esses projetos. Apesar da criação formal das unidades por decreto estadual, as denúncias de lideranças indígenas apontavam para a inexistência de escolas nessas áreas. Esse cenário de aparente negligência nas regiões mais necessitadas motivou a recente visita do MPF.

Segundo o procurador da República Allison Marugal, titular do 7º Ofício Indígena em Roraima, “a apuração do MPF demonstra que a persistência de problemas estruturais, a carência de informações autênticas, a instabilidade no funcionamento das escolas e, sobretudo, a exclusão das regiões mais castigadas pelo garimpo ilegal não apenas atestam a insuficiência das ações governamentais em todos os níveis, mas também impõem um pesado fardo sobre o futuro das crianças Yanomami”.

Para o MPF, a ausência de acesso consistente à educação de qualidade nessas áreas, marcadas pela violência e pela desestruturação social, priva essas crianças de um direito fundamental e as expõe a riscos ainda maiores. Tal situação perpetua um ciclo de vulnerabilidade que compromete seu desenvolvimento intelectual, social e cultural, além de fragilizar a transmissão de seus saberes ancestrais e sua própria identidade como povo indígena.