MPF busca garantir educação inclusiva na Universidade Federal de Goiás — Procuradoria da República em Goiás

MPF busca garantir educação inclusiva na Universidade Federal de Goiás

Recomendações ao MEC e à UFG têm o objetivo de ampliar estrutura de apoio na educação básica

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações à Universidade Federal de Goiás (UFG) e ao Ministério da Educação (MEC) para assegurar o atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência matriculados no Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação (Cepae), unidade de educação básica vinculada à UFG.

As medidas decorrem de apuração do MPF acerca do déficit de mediadores pedagógicos e da ausência de professores especializados em número suficiente para atender as necessidades educacionais específicas (NEE). Atualmente, o Cepae atende cerca de 100 estudantes com deficiência, com apenas 21 mediadores pedagógicos em atuação.

O MPF recomenda à UFG a criação de um programa estruturado de estágio ou monitoria com estudantes selecionados para atuar como mediadores. Além disso, a Universidade deve ampliar o número de bolsas, garantir a capacitação continuada dos profissionais, bem como a redistribuição emergencial de mediadores e a avaliação de convênios com instituições públicas ou privadas para suprir a demanda temporariamente.

Já o MEC deve providenciar a ampliação do Banco de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) da UFG, com foco na criação de cargos para a área de educação especial. O Ministério reconheceu a pertinência do pleito e indicou a possibilidade de destinar oito novas vagas, condicionadas à aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025. A recomendação enfatiza que os processos administrativos relacionados ao atendimento de pessoas com deficiência devem tramitar com prioridade, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Para a procuradora da República Mariane Mello Oliveira, responsável pelo caso, a omissão do poder público em garantir o atendimento educacional especializado representa violação a um direito fundamental. “A atuação do MPF busca conciliar soluções emergenciais e estruturantes para assegurar a educação inclusiva no Cepae/UFG, em consonância com os preceitos constitucionais e legais”, afirmou.

Procedimento Preparatório nº 1.18.000.002237/2024-11