MPF busca avanços na gestão compartilhada da Coleção Perseverança em reunião com Instituto Histórico e Geográfico — Procuradoria da República em Alagoas

MPF busca avanços na gestão compartilhada da Coleção Perseverança em reunião com Instituto Histórico e Geográfico

Encontro discutiu a criação de um comitê interinstitucional e um protocolo de compromissos para garantir preservação e acesso ao acervo

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, na tarde desta quinta-feira (20), uma reunião para discutir avanços no modelo de gestão compartilhada da Coleção Perseverança, conjunto de objetos de inestimável valor histórico e cultural recentemente tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O encontro foi conduzido pelo procurador da República Eliabe Soares, titular do ofício de comunidades tradicionais, e contou com a participação de representantes do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas (IHGAL).

Dando continuidade à atuação após o tombamento, a reunião debateu a possível expedição de uma recomendação para o IHGAL, visando à implantação de um comitê interinstitucional para discutir a formalização da gestão compartilhada da Coleção Perseverança, incluindo representantes das Casas de Axé de Alagoas. Esse comitê deve congregar também o IPHAN, IHGAL e membros dos grupos de trabalho que participaram do processo de tombamento. Além disso, discutiu-se a elaboração de um protocolo de compromissos entre as partes envolvidas, o que foi bem recebido pelo IHGAL.

Durante o encontro, o procurador Eliabe Soares ressaltou a importância da gestão compartilhada para garantir que as comunidades que professam religiões de matriz africana tenham acesso aos objetos sagrados da coleção, sob a guarda do IHGAL desde a década de 1950. 

Um dos pontos centrais da discussão foi a necessidade de um instrumento formal para estabelecer a gestão compartilhada. Embora tenha sido cogitada a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi ponderado que esse instrumento depende de interesse e voluntariedade das partes. Diante disso, avaliou-se que a expedição de uma recomendação pelo MPF pode ser a medida mais adequada para formalizar a gestão compartilhada e assegurar a efetiva preservação e acesso ao acervo.

O procurador Eliabe Soares enfatizou a necessidade de um diálogo permanente para que essas comunidades compreendam seus direitos culturais e religiosos, bem como para que possam contribuir na construção de políticas públicas que promovam as religiões de matriz africana.

Para avançar na construção desse diálogo, o próprio IHGAL sugeriu a formação de pequenos grupos de trabalho, cada um com foco em temas específicos, como proteção do patrimônio cultural, financiamento e gestão compartilhada. Os resultados dessas discussões serão reunidos em uma audiência pública com participação ampla.

A Coleção Perseverança é reconhecida como um dos principais documentos da memória religiosa afro-brasileira em Alagoas. Constituída por objetos apreendidos em terreiros durante a repressão policial conhecida como “Quebra de Xangô” em 1949, a coleção foi incorporada ao IHGAL e hoje representa um testemunho fundamental da história da resistência cultural negra no Brasil.

Notícia de Fato nº 1.11.001.000262/2023-20 – Comunidades Tradicionais

Notícia de Fato nº 1.11.001.000266/2023-16 – Patrimônio cultural

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