MPF busca articulação institucional por solução definitiva para o esgotamento sanitário de São Brás (AL) — Procuradoria da República em Alagoas

MPF busca articulação institucional por solução definitiva para o esgotamento sanitário de São Brás (AL)

Atuação busca destravar obras paralisadas e definir responsabilidades para estancar lançamento de efluentes não tratados no rio São Francisco

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas segue atuando para viabilizar uma solução definitiva para o sistema de esgotamento sanitário do município de São Brás, no agreste alagoano, cujo impasse se arrasta há mais de uma década e envolve paralisação de obra, perda de contratos, devolução de recursos federais e indefinições quanto à responsabilidade pela conclusão das obras.

A situação é acompanhada pelo procurador da República Érico Gomes, no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar o lançamento de efluentes não tratados no rio São Francisco e a ausência de um sistema adequado de esgotamento sanitário no município. Com o objetivo de atualizar o cenário e avançar em encaminhamentos concretos, o MPF promoveu, nesta quinta-feira (22), nova reunião com representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), da concessionária Águas do Sertão (Conasa) e do Município de São Brás.

O histórico do caso remonta a um termo de compromisso firmado em 2011, seguido da contratação de empresa para execução das obras em 2014. Contudo, em 2019, a Seinfra perdeu a vigência de seus contratos, a obra não foi relicitada e acabou sendo paralisada quando se encontrava com cerca de 65% de execução. No mesmo período, o convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) também perdeu a validade, resultando na instauração de tomada de contas especial para apuração de responsabilidades e devolução dos recursos federais.

Embora a licença ambiental tenha sido renovada em janeiro de 2025, o sistema permanece inacabado. Segundo informações apresentadas na reunião, estruturas como estações elevatórias foram descaracterizadas ao longo dos anos, enquanto a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) chegou a ser iniciada, mas não foi concluída.

Foi ressaltado que, enquanto as obras não forem finalizadas pelo Estado, a concessionária Águas do Sertão não pode assumir a operação do sistema, conforme previsto no contrato de concessão iniciado em março de 2022, com prazo de 35 anos. Desde meados de 2024, no entanto, estão em curso negociações para que a concessionária eventualmente assuma a execução das obras, mediante ajustes institucionais.

Nesse contexto, foi informado que o projeto de saneamento de São Brás foi elaborado e entregue em 2024, estando atualmente sob análise da Secretaria de Governo (Segov), que conduz tratativas com a Águas do Sertão, desde então.

Como encaminhamento, ficou agendada nova reunião para o dia 24 de fevereiro, com foco na atualização das negociações envolvendo a Segov, a Caixa Econômica e os demais entes, a fim de esclarecer o estágio do financiamento e definir os próximos passos para a execução do novo projeto.

Ao longo de todo o processo, o MPF tem atuado de forma contínua para articular os órgãos responsáveis, cobrar definições administrativas e evitar danos ambientais e prejuízos à saúde da população de São Brás, especialmente das comunidades ribeirinhas que dependem diretamente do rio São Francisco.

1.11.001.000002/2011-11