MPF avança em questões de proteção territorial e visibilidade de povos indígenas e quilombolas em 2024 — Procuradoria-Geral da República

MPF avança em questões de proteção territorial e visibilidade de povos indígenas e quilombolas em 2024

Campanhas de valorização da diversidade, avanços em processos de demarcação e integração institucional marcaram o ano da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão

Em 2024, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais atuou, entre outras matérias, em iniciativas que reforçaram o diálogo intercultural, a visibilidade de pautas históricas e a proteção de territórios. Ações como a campanha “Indígenas, no Plural” deram voz ao mostrar a diversidade e as características peculiares dos povos indígenas. Já no Novembro Quilombola, ação coordenada fez avançar processos de demarcação de terras que tramitam na segunda instância.

A coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, a subprocuradora geral da República Eliana Torelly avaliou que, no último ano, o MPF reafirmou o compromisso com a justiça social e ambiental, buscando garantir a voz, o protagonismo e os direitos dos povos tradicionais. “Em um cenário de desafios contínuos, a 6CCR segue como uma aliada na defesa de territórios, culturas e modos de vida das populações indígenas, quilombolas, ciganos e demais comunidades tradicionais”.

Abril Indígena – No mês em que se celebra o Dia Nacional dos Povos Indígenas, a campanha “Indígenas, no Plural”, ressaltou a diversidade dos povos originários. Criada com o intuito de valorizar a identidade cultural e mostrar a diversidade indígena, a identidade visual da campanha utilizou colagens que remetem à cultura indígena e uma paleta de cores inspirada na fauna e flora brasileiras. Assim, a iniciativa buscou romper estereótipos, apresentando indígenas como protagonistas de suas histórias e direitos.

Além da campanha, o MPF realizou encontros com lideranças de etnias como Guajajara, Munduruku e Terena, discutindo demandas como demarcação de terras, saúde e impactos de empreendimentos. Durante participação no Acampamento Terra Livre (ATL), que ocorreu entre 22 e 26 de abril, com o tema “Nosso Marco é Ancestral: Sempre estivemos aqui”, o MPF reforçou o compromisso com a proteção territorial.

Ainda em abril, o MPF e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveram um seminário para debater novas estratégias para garantir os direitos constitucionais indígenas, com a participação de procuradores, representantes do Judiciário e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Já na garantia ao direito fundamental à terra, ainda no Abril Indígena, o MPF atuou contra a Lei do Marco Temporal (Lei n. 14.701/2023), que restabeleceu o marco temporal das terras indígenas – que já havia sido derrubado pelo STF em 2023, argumentando que a nova norma trouxe retrocessos aos povos originários. Pelo marco temporal, os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.

O MPF também criou o Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia e da Câmara de Conciliação e Pacificação, a PacificaBahia, para resolver problemas e implementar políticas públicas para essas comunidades.

Maio Cigano – Já em maio, os direitos dos povos ciganos foram destaque no “Maio Cigano”. A 6CCR intensificou a luta pela aprovação do Estatuto dos Povos Ciganos, essencial para garantir acesso a educação, saúde e moradia. No Dia Nacional dos Povos Ciganos, o MPF apresentou um balanço do trabalho em defesa dos direitos desse povo tradicional e relembrou iniciativas importantes para garantir visibilidade às comunidades, como o documentário Ciganos: Povo Invisível e a recomendação para que IBGE inclua povos ciganos no censo e em outras pesquisas demográficas.

Fórum Povos Indígenas – Com o objetivo de promover a articulação e os debates público em favor de um processo de verdade, memória, reparação integral, não repetição e justiça para os povos indígenas vítimas de violações cometidas pela ditadura militar, o MPF em parceria com Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), pelo Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas (Obind) e pelo Instituto de Políticas Relacionais (IPR) lançou, em setembro, o Fórum Povos Indígenas: Memória, Verdade e Justiça. A iniciativa tem o intuito de formular uma proposta de implementação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV).

O Fórum visa resgatar e repercutir, junto à sociedade, as recomendações da CNIV, incluindo aquela que estabelece a demarcação de territórios como forma de reparação. O grupo ainda vai apoiar, estimular e difundir iniciativas de diversos povos originários, já em curso, em prol da memória, verdade, justiça, reparação e garantias de não-repetição, o intercâmbio de experiências com povos de outros países que trabalham as temáticas e fomentar articulações internacionais.

Novembro Quilombola – O Novembro Quilombola focou no julgamento de processos pendentes, na 2ª instância, que envolvem direitos de comunidades quilombolas. Mais de 350 casos foram mapeados para priorização, com esforços voltados à regularização fundiária, essencial para segurança e preservação cultural. Com os processos mapeados, o MPF enviou memoriais a tribunais relembrando os casos.

A mobilização impactou 32% dos processos relacionados a direitos dessas comunidades em curso na segunda instância da Justiça Federal. Dos 352 casos identificados nos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, 114 tiveram movimentações relevantes no mês que celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Entre eles, 48 foram julgados e outros 17 foram incluídos em pauta para julgamento em breve.

Fechando a agenda do Encontro Nacional da 6CCR, que aconteceu em Brasília, integrantes da Câmara de Coordenação e Revisão foram ao Quilombo Mesquita, localizado a 50 quilômetros da capital federal, na Cidade Ocidental (GO). O território é lar de 785 famílias que lutam há quase 300 anos pelo reconhecimento e pela preservação da sua tradicionalidade.

Projeto Territórios Vivos – O ano também foi marcado por avanços no Projeto Territórios Vivos. Um dos principais destaques foi a expansão e consolidação da Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT), que permite a autodeclaração territorial desses povos, ajudando-os a registrar seus modos de vida, demandas e ameaças territoriais. A integração entre a plataforma e o aplicativo “Tô no Mapa“, facilitou o cadastramento de territórios por povos e comunidades tradicionais, que pode ser feito diretamente no aplicativo, a partir do celular.

O diálogo com órgãos do Executivo foi outra prioridade em 2024, com ênfase na utilização da plataforma para melhorar a formulação e execução de políticas públicas. O acordo de cooperação técnica com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, celebrado em julho, permitiu integrar a plataforma na gestão das unidades de conservação federais, facilitando o cadastro de demandas e o monitoramento de crimes ambientais. Para a 6CCR, a parceria demonstra o reconhecimento da ferramenta como essencial para a preservação ambiental e o fortalecimento dos direitos territoriais.

Além do avanço tecnológico, o Projeto Territórios Vivos também focou na capacitação e no fortalecimento institucional, com a realização de cursos e eventos como o seminário “Territórios tradicionais não demarcados: o que fazer?” promovido pelo MPF na ESMPU, em setembro, e que reuniu mais de 300 pessoas.

Alimentação Tradicional – Priorizando o acesso a uma alimentação adequada para os estudantes indígenas, a Catrapovos Brasil e a Catrapoa Amazonas promoveram ações para incorporar a alimentação tradicional em escolas, gerando renda para comunidades e garantindo refeições culturalmente adequadas. A iniciativa foi reconhecida internacionalmente por sua contribuição à segurança alimentar e também foi destaque em um e-book sobre alimentação saudável editado pela Organização Pan-Americana da Saúde, vinculada à Organização Mundial de Saúde.

Ainda no ano de 2024, após atuação do MPF, povos indígenas e tradicionais ampliaram acesso a programas federais de compras públicas de alimentos. A simplificação das regras foi uma recomendação da Catrapovos Brasil e resultou em recordes de inscrições desse público no Programa de Aquisição de Alimentos em 2023.

Eleições – Uma orientação conjunta com a Procuradoria-Geral Eleitoral foi emitida para garantir os direitos políticos de povos indígenas e comunidades tradicionais nas eleições. A medida visava garantir que esses grupos fossem incluídos no cadastro eleitoral, com assistência na documentação e ações itinerantes. A orientação também enfatizava a importância de seções eleitorais acessíveis, com transporte e alimentação, e a necessidade de adaptações linguísticas e informativas para os eleitores indígenas, prevenindo a desinformação.

Alinhamento institucional – Em fevereiro de 2024, procuradores da República, servidores, antropólogos e defensores dos direitos dos povos indígenas se reuniram em Belém, Pará, para o evento “Grandes Empreendimentos com Impactos em Terras Indígenas da Amazônia”. O objetivo foi promover um debate aprofundado sobre como o poder público pode implementar medidas eficazes para proteger os territórios e os modos de vida dos povos indígenas diante dos impactos de grandes projetos.

Um ponto central das discussões foi a importância das consultas prévias, livres e informadas aos povos indígenas. Os procuradores da República também discutiram novas estratégias para melhorar a atuação da instituição em defesa dos povos indígenas, com a apresentação de casos nas diferentes regiões da Amazônia. A troca de experiências e a apresentação de estudos técnicos ajudaram a identificar desafios e a definir diretrizes para a atuação do MPF.

Já em dezembro, o Encontro Nacional da 6CCR discutiu os desafios enfrentados na proteção dos direitos territoriais. Durante o evento, foi destacada a crescente complexidade dos obstáculos legais e políticos, como a violência contra os povos indígenas, omissões do Estado em políticas públicas e retrocessos jurídicos, como a tese do marco temporal.

Outro ponto crucial do evento foi a integração das áreas temáticas da 6ª e 4ª Câmaras do MPF e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), visando fortalecer a atuação na defesa das populações vulneráveis. A redefinição das estratégias de territorialidade foi apresentada como uma prioridade, buscando um reconhecimento mais amplo dos territórios tradicionais, além da visão restrita da propriedade, para proteger tanto as comunidades quanto o meio ambiente.

A nova composição do órgão tomou posse em junho. Como membros titulares do Colegiado, assumiram os subprocuradores-gerais da República Eliana Torelly (coordenadora), Luciano Mariz Maia e Ana Borges Coelho Santos. Como suplentes os subprocuradores-gerais Joaquim José de Barros Dias, Francisco Xavier Pinheiro Filho, e a procuradora regional da República Maria Luiza Grabner. O mandato dos novos membros vai até junho de 2024.

A 6CCR também investiu em capacitação contínua para os seus membros. Cursos sobre direitos territoriais e impactos de empreendimentos em comunidades tradicionais foram realizados, ampliando o conhecimento sobre ferramentas como a Plataforma de Territórios Tradicionais.