MPF atuou para o cumprimento de instalações de Comissões da Verdade nas universidades federais do RS — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPF atuou para o cumprimento de instalações de Comissões da Verdade nas universidades federais do RS

PRDC participou de dois eventos nesta semana, na capital, com a temática memória e direitos humanos

A partir de atuação do Ministério Público Federal (MPF) no RS, atualmente, nenhuma universidade federal no estado mantém os títulos honoríficos que foram concedidos às pessoas listadas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) como perpetradoras de graves violações aos direitos humanos, assim como instauraram suas comissões da verdade. Para que esta recomendação da CNV, de nº 28, fosse cumprida, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no RS (PRDC/RS) atuou em cinco inquéritos civis públicos.

Os expedientes instaurados foram relativos a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a Universidade Federal de Rio Grande (FURG). “É fundamental a concretização de mecanismos de memória e verdade, em especial nas universidades, locais que sofreram grandes ataques e expurgos durante a ditadura, inclusive para se garantir que não se repita qualquer ruptura do Estado Democrático de Direito”, assinala o procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS, Enrico Rodrigues de Freitas.

A instalação da Comissão da Memória e da Verdade “Enrique Serra Padrós” da UFRGS, por exemplo, ocorreu nesta terça-feira (10), com a posse dos integrantes do grupo lotando o tradicional Salão de Atos. O evento, que contou com a presença de diferentes coletivos envolvidos na luta pelo respeito à liberdade e à democracia, teve a participação do PRDC. Enrico alertou para os riscos decorrentes do chamado “espírito autoritário” que permanece atualmente, já que “93% das recomendações da CNV não foram cumpridas”. “Logo na sequência das últimas eleições houve a tentativa de um golpe no 8 de janeiro, e os planos de atos golpistas recentemente divulgados. Atos como esse ajudam a enfrentar a ideia de anistia para pessoas que tentam romper com a ordem democrática”, afirmou.

A proposta da UFRGS é reunir por dois anos os registros relativos a estas violações durante o período da ditadura militar, entre 1964 e 1988. Ao final, será divulgado um relatório e também um site para disponibilizar os documentos digitalizados. O grupo é liderado pela professora Roberta Baggio. Professor do Departamento de História do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da UFRGS, Padrós dedicou sua trajetória acadêmica à pesquisa sobre regimes autoritários na América Latina.

O PRDC participou também do debate promovido pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), realizado no mesmo dia, na parte da tarde, na Assembleia Legislativa do RS. A pauta abordou a ditadura, memória e direitos humanos – 60 anos do golpe civil militar. A ex-presa política e servidora aposentada da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, Ignez Serpa, esteve presente e também compôs a mesa.

Inquérito Civil nº 1.29.000.003913/2019-22
Inquérito Civil nº 1.29.005.000200/2019-67
Inquérito Civil nº 1.29.008.000041/2019-71
Inquérito Civil nº 1.29.008.000450/2014-62
Inquérito Civil nº 1.29.006.000171/2022-29