MPF atua por segurança e regularização da Barragem Bálsamo, em Palmeira dos Índios e Quebrangulo (AL) — Procuradoria da República em Alagoas

MPF atua por segurança e regularização da Barragem Bálsamo, em Palmeira dos Índios e Quebrangulo (AL)

Barragem na divisa entre Alagoas e Pernambuco foi autuada pelo Ibama e precisa ser regularizada pela Seinfra

Na manhã desta terça-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião com representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh), da Secretaria de Infraestrutura de Alagoas (Seinfra), da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e da concessionária Águas do Sertão.

O encontro teve como foco a regularização e segurança da Barragem Bálsamo, localizada na divisa entre Alagoas (municípios de Palmeira dos Índios e Quebrangulo) e Pernambuco (município de Bom Conselho), e gerida pelo Estado de Alagoas através da Seinfra.

A reunião, sob coordenação do procurador da República Érico Gomes, membro do núcleo de meio ambiente do MPF, tratou de temas como a necessidade de regularização ambiental, monitoramento e a definição das responsabilidades pela gestão da barragem, construída há cerca de 20 anos.

A Seinfra reconheceu as falhas na entrega da obra e informou que providências estão sendo tomadas para sanar os problemas identificados pelo Ibama e pela Semarh. Na reunião, o Ibama destacou que a barragem opera sem licença válida desde 2017, com múltiplas autuações por descumprimento de condicionantes.

Um dos pontos centrais da discussão foi a segurança da estrutura, especialmente para a população do município de Quebrangulo, em Alagoas, e da cidade de Bom Conselho, em Pernambuco. O procurador da República Érico Gomes reforçou a urgência na adoção de medidas para garantir a integridade da barragem, que apresenta risco elevado e atende a Compesa (PE), maior usuária do recurso hídrico, além da Casal (AL), que realiza captação para abastecimento local.

Como resultado, o MPF pretende emitir uma recomendação ao Estado de Alagoas para que cumpra as determinações do Ibama, regularizando o licenciamento da barragem. Também será considerada a possibilidade de negociações entre os estados de Alagoas e Pernambuco para o uso compartilhado da estrutura, com o intuito de dividir responsabilidades e custos de gestão.

A Seinfra, por sua vez, comprometeu-se a buscar meios judiciais para obter a entrega definitiva da obra pela construtora e, se necessário, transferir a gestão da barragem para uma concessionária.

O MPF, por meio do procurador Érico Gomes, também se dispôs a mediar eventuais tratativas entre Alagoas e Pernambuco para regularizar o empreendimento e garantir a segurança dos usuários e das populações que vivem no entorno da barragem.

Inquérito Civil nº 1.11.001.000101/2019-50