MPF atua para retirada de estruturas irregulares na Praia de Massambaba em Arraial do Cabo (RJ) — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF atua para retirada de estruturas irregulares na Praia de Massambaba em Arraial do Cabo (RJ)

Decks de madeira foram instalados sem autorização de órgãos competentes e já foram removidos

O Ministério Público Federal (MPF) vem atuando para garantir a retirada de estruturas permanentes de madeira instaladas em faixa de areia na Praia de Massambaba, no município de Arraial do Cabo (RJ). O MPF instaurou um procedimento com o objetivo de apurar a responsabilidade pelas instalações irregulares.

Em abril, o MPF expediu ofícios a diversos órgãos cobrando esclarecimentos sobre eventuais autorizações ou licenças concedidas aos responsáveis, bem como informações sobre as providências “adotadas, após fiscalização in loco e no exercício regular do poder de polícia, para retirada imediata de todas as estruturas fixas instaladas indevidamente sobre a faixa de areia da Praia de Massambaba, em Arraial do Cabo”.

Após o envio desses ofícios, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), autarquia ligada ao governo do Rio de Janeiro, informou não haver nenhum tipo de autorização para a instalação de decks ou funcionamento dos quiosques. Informou ainda que, em vistoria realizada no dia 15 de março de 2024, “todos os quiosques (estabelecimentos) foram notificados para, no prazo de 48 horas, procederem a retirada de todas as estruturas fixas na faixa de areia e/ou sobre a vegetação de restinga e que foi identificado, também, uma construção em alvenaria (residência) e outra construção em madeira, as quais também receberam notificação para demolição em 48 horas.”

O MPF, então, fixou o prazo de 30 dias para que o município de Arraial do Cabo, após reunião com o Inea (Gestor do Parque Estadual da Costa do Sol), informasse as medidas necessárias articuladas para o desfazimento das estruturas instaladas irregularmente na faixa de areia da Praia de Massambaba, em Arraial do Cabo.

Por fim, o município de Arraial do Cabo enviou resposta ao MPF informando que os responsáveis pelos quiosques cumpriram parcialmente as determinações do município, retirando apenas as estruturas fixas da faixa de areia, restando ainda, a retirada das estruturas dos quiosques. “Informou, também, que, em reunião, o município foi informado que o Inea já havia solicitado o maquinário e segurança policial para retirada das estruturas restantes da Praia de Massambaba.”

No momento, o MPF aguarda informações atualizadas do Inea sobre as providências adotadas.