MPF atua para proteger ribeirinhos e população em geral dos efeitos da estiagem histórica em Rondônia — Procuradoria-Geral da República

COP30: MPF atua para proteger ribeirinhos e população em geral dos efeitos da estiagem histórica em Rondônia

Ações pedem planejamento e ação coordenada das três esferas do governo para combate às secas do Rio Madeira e ao fogo na floresta amazônica

Em 2024, as mudanças climáticas atingiram em cheio o estado de Rondônia. Uma estiagem extrema baixou tanto o volume do Madeira, um dos mais importantes cursos d ‘água amazônicos, que imensos bancos de areia surgiram no rio, transformando completamente a paisagem.

Ribeirinhos que dependem dessas águas e de poços amazônicos viram todas as fontes secar e, em alguns casos, precisavam percorrer três quilômetros para obter água limpa. A cota de profundidade do rio chegou a 25 centímetros, o menor nível da história, impedindo a passagem de barcos e isolando povoados inteiros, que ficaram sem acesso a alimentos, insumos e remédios.

A seca ainda potencializou as queimadas em índice recorde. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Rondônia teve mais de 7 mil focos de incêndio entre janeiro e setembro de 2024, o número mais alto registrado desde 1990. O ar em Porto Velho ficou irrespirável, com nuvens de fumaça densas, escuras e tóxicas que tomaram conta da cidade.

Para combater a crise inédita, o Ministério Público Federal (MPF) agiu rápido. Atuou de forma coordenada com outros órgãos públicos – como Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública da União (DPU) – no intuito de mobilizar as três esferas de governo (União, estado e prefeituras) para o pronto atendimento aos grupos isolados e para o combate às queimadas.

De olho no futuro, buscou fomentar o planejamento governamental, de modo que situações críticas como as registradas em 2024 sejam mitigadas ou rapidamente enfrentadas e combatidas.

Além do planejamento da atuação estatal, o trabalho prevê ações educativas junto aos ribeirinhos e a criação do Fórum Permanente do Baixo Madeira, um espaço de debate com a participação da comunidade e de representantes de órgãos do governo.

“Queremos estimular e acompanhar o processo de discussão sobre o futuro do Baixo Madeira diante da perspectiva de mudanças climáticas”, explica o procurador da República Gabriel De Amorim Silva Ferreira, responsável pela atuação.

A região conhecida como Baixo Madeira começa na zona rural de Porto Velho, estendendo-se da Cachoeira do Santo Antônio, na área urbana do município, até a foz do Madeira no rio Amazonas, já no estado do Amazonas. Cerca de 7 mil famílias, ou 15 mil pessoas, vivem na área, distribuídas em quatro distritos e dezenas de comunidades ribeirinhas.

Esses grupos desenvolvem atividades de pesca e agricultura familiar. Dependem exclusivamente do rio para deslocamento, subsistência e obtenção de água. Estão ainda numa situação de isolamento natural, uma vez que são rodeados por cinco unidades de conservação. Com a estiagem recorde, o dia a dia dos ribeirinhos foi severamente afetado.

Após a decretação de estado de emergência em 18 municípios de Rondônia, o MPF, MPT e DPU expediram recomendação conjunta para que a prefeitura de Porto Velho e o governo de Rondônia distribuíssem água potável para os ribeirinhos, garantindo pelo menos 50 litros por pessoa por dia, o mínimo recomendado pela Organização Mundial de Saúde. Além disso, órgãos das três esferas de governo – União, Estado de Rondônia e Prefeitura de Porto Velho – deveriam elaborar um plano de contingência para lidar com as secas do Madeira nos próximos anos.

Pouco foi feito após a recomendação. A omissão e as parcas medidas adotadas para socorrer a população mais atingida levaram o MPF, mais uma vez em parceria com o MPT e DPU, a ir à Justiça para que a União, o Estado de Rondônia e o Município de Porto Velho providenciassem o fornecimento de água potável às comunidades da região do Baixo Madeira. A iniciativa também demandou o atendimento das necessidades básicas como o fornecimento de alimentos, materiais de higiene e atendimentos de saúde.

Em dezembro de 2024, o Juízo da 5ª Vara Federal de Rondônia determinou a entrega imediata de água potável, insumos básicos e a adoção de um plano estratégico de enfrentamento às crises hídricas contemplando medidas como construção de poços artesianos, instalação de cisternas, ampliação de sistemas de captação e distribuição de água e implementação de sistemas de filtragem.

Outro efeito da estiagem histórica foram as queimadas, muitas delas criminosas. Como resultado, Porto Velho ficou entre as cidades com o ar mais poluído do Brasil e, por vezes, alcançou o posto de cidade mais poluída do mundo, segundo dados da plataforma de monitoramento suíça Iq Air.

Em agosto de 2024, a situação chegou a níveis críticos: a poluição do ar na capital rondoniense atingiu pico de 442 μg/m³ (micrograma por metro cúbico) de MP2.5 (partículas de material sólido ou líquido suspensas no ar, na forma de poeira, neblina, aerossol, fuligem, entre outros). O índice ultrapassa de forma assustadora o parâmetro aceitável de até 50 μg/m³ de MP2.5 estabelecido pela Resolução 506/2024 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que define padrões nacionais de qualidade do ar.

Dispararam os atendimentos realizados em hospitais e postos de saúde em decorrência de problemas respiratórios. Entre agosto e setembro de 2024, apenas o Hospital 9 Julho, um dos maiores da capital, registrou aumento de mais de 100% no número de atendimentos relacionados à poluição atmosférica em relação ao mesmo período dos dois anos anteriores (2023 e 2022).

Para tentar resolver o problema, o MPF, o MPT e a DPU ajuizaram duas ações civis públicas. A primeira pedia a criação e implantação de um Protocolo Emergencial Multifásico Gradual relacionado à qualidade do ar. O objetivo é que os órgãos públicos monitorem a poluição atmosférica e elaborem uma lista de ações a serem adotadas em situações emergenciais. A depender do caso, conforme os parâmetros objetivos previstos no protocolo, podem ser recomendadas medidas como uso de máscara, teletrabalho, suspensão de atividades não essenciais ou aglomerativas (como shows e eventos esportivos), etc.

Em outra frente, o MPF ajuizou ação civil pública para obrigar a União a contratar brigadistas para combater o fogo na floresta amazônica em Rondônia. Em decisão liminar proferida em dezembro de 2024, a Justiça atendeu parcialmente aos pedidos e determinou que a União liberasse recursos para contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada (totalizando 450 brigadistas) para atuar junto à Superintendência do Ibama em Rondônia.

Ordenou também que fosse providenciado um helicóptero com dispersor de água e equipe treinada pelo tempo necessário para debelar a crise. Como as queimadas mas graves são fruto de incêndios criminosos, a Força Nacional foi deslocada a pedido do MPF, para dar segurança aos brigadistas. Isso porque, muitas vezes, além de atear fogo na mata, os criminosos permanecem no local intimidando as brigadas por meio de disparos de arma de fogo.

O desafiador cenário de mudanças climáticas exige a atuação coordenada dos órgãos federais, estaduais e municipais. Para o MPF, é fundamental o trabalho conjunto das três esferas do governo, com plano de trabalho, medidas efetivas de combate à falta de água para evitar a reedição do panorama registrado em 2024 no Baixo Madeira, não só em relação à qualidade do ar, mas também quanto às comunidades ribeirinhas, excessivamente dependentes do rio.

“Com o prognóstico de que as secas se repitam com maior frequência, é preciso que haja outras soluções e que o rio deixe de ser a única resposta para essas comunidades”, conclui Gabriel Amorim.

Contagem regressiva – Até o dia 9 de novembro, véspera do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, serão publicadas 50 matérias sobre a atuação do Ministério Público Federal na proteção do meio ambiente, das populações mais vulneráveis e dos direitos humanos. A ação de comunicação faz parte da campanha MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos.

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*Reportagem: Comunicação/MPF/PGR