MPF atua para garantir reparação às famílias atingidas pela barragem de Acauã, na Paraíba — Procuradoria da República na Paraíba

MPF atua para garantir reparação às famílias atingidas pela barragem de Acauã, na Paraíba

Empaer conclui levantamento de famílias a serem reassentadas na Agrovila Águas de Acauã, que terá 100 casas com sistemas sustentáveis

O Ministério Público Federal (MPF) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) deram mais um passo importante na luta por reparação das famílias atingidas pela barragem de Acauã. Reuniões realizadas nesta segunda-feira (13), na sede do MPF em João Pessoa (PA), consolidaram avanços concretos na infraestrutura da Agrovila Águas de Acauã, que vai garantir moradia digna, água, energia renovável e saneamento moderno para 100 famílias deslocadas.

Além dos integrantes do MAB, participaram das discussões representantes da Companhia Estadual Habitação Popular da Paraíba (Cehap), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) e da Gerência Operacional de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH/PB).

As casas da nova agrovila, que está sendo construída pela Cehap em Itatuba (PB), contarão com placas solares para geração de energia, cisternas para captação de água da chuva e um sistema de saneamento rural de ponta. Toda a água utilizada nas residências passará por um sistema de tratamento chamado Sara, que transforma o esgoto doméstico em água tratada, própria para uso na agricultura — uma tecnologia sustentável desenvolvida especialmente para áreas rurais e semiáridas.

A Empaer também já realizou a busca ativa das famílias que foram deslocadas com a construção da barragem e que demonstraram interesse em viver e produzir na nova comunidade. O próximo passo será a seleção das 100 famílias que ocuparão as casas, com resultado previsto para publicação no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Além da moradia e infraestrutura, as reuniões discutiram o fortalecimento da produção agrícola da agrovila, com investimento de R$ 14 milhões em projetos de desenvolvimento rural, abastecimento de água, energia e saneamento. Também foram tratados encaminhamentos para atualização de projetos hídricos em outras comunidades atingidas, como Melancia, Água Paba e Morro do Macaco, além da perfuração de poços artesianos.

Articulador institucional – Para o procurador da República José Godoy, este é um caso de grande relevância, pois realça o papel do Ministério Público, e como sua atuação deve se dar de forma conjunta com os órgãos públicos e a sociedade civil organizada.

“Nesse processo, cabe ao Ministério Público o papel de articular o diálogo, lembrando sempre que os direitos em debate pertencem, em primeiro lugar, à própria sociedade, e, no presente caso, aos atingidos pela barragem de Acauã. São os órgãos públicos, especialmente do Poder Executivo, que recebem da sociedade, por meio da legitimidade do voto e da democracia, a responsabilidade de impulsionar, executar e implementar políticas públicas, neste caso, políticas públicas reparatórias. É justamente nesse espaço de articulação que o Ministério Público atua, promovendo o diálogo para que esses direitos sejam efetivamente concretizados e, caso não sejam implementadas as políticas públicas, acionar o judiciário. É uma grande satisfação ver que, nesse caso, quem está à frente desse processo são os verdadeiros protagonistas: o Movimento dos Atingidos por Barragens e o governo do estado, cabendo ao Ministério Público cumprir o seu papel de articulador institucional”, observou o procurador.

Produção agroecológica – Segundo o coordenador do MAB na Paraíba, Osvaldo Bernardo — também atingido pela barragem de Acauã —, desde 2022, as famílias deslocadas vêm cultivando as terras onde está sendo construída a agrovila Águas de Acauã. O primeiro roçado agroecológico foi plantado em 2022 e, no ano seguinte, ocorreu a primeira colheita de algodão agroecológico. Em 2024, os agricultores realizaram a segunda colheita, totalizando mais de 12 toneladas do produto.

O algodão é plantado em consórcio com outras culturas, como feijão, milho, gergelim, jerimum, quiabo, maxixe e fava, em um modelo de produção diversificado e sustentável. Além disso, são utilizadas sementes crioulas. “Pelo exemplo exitoso, a cada ano tem aumentado a procura dos futuros agricultores reassentados por essa forma de produção”, afirma Bernardo. Em 2024, os agricultores familiares do reassentamento receberam da Empaer a declaração de produção agroecológica, atestando práticas como o manejo sustentável do solo, a ausência de agrotóxicos e a preservação da biodiversidade local.

Escola na agrovila – A pauta da educação também entrou na agenda das discussões, com a participação de representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação. O tema, no entanto, ainda está em fase inicial de articulação. O MAB assumiu o compromisso de iniciar o diálogo com a Prefeitura de Itatuba para planejar, em etapas futuras, a oferta educacional na nova comunidade. Durante a reunião, pesquisadores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) apresentaram resultados de um estudo que trata dos direitos das populações atingidas por barragens.

Histórico – Concluída em agosto de 2002, a barragem de Acauã ocupa uma área de 1.725 hectares e foi responsável pelo deslocamento de cerca de 800 famílias que viviam às margens do rio Paraíba. A obra, financiada em 90% pelo governo federal e 10% pelo governo estadual, inundou povoados inteiros nas zonas rurais de Aroeiras, Itatuba e Natuba, afetando profundamente as condições de vida das populações atingidas, que até hoje lutam por reparação e direitos básicos. Como parte dessas ações, o governo da Paraíba iniciou a construção da agrovila Águas de Acauã, resultado de anos de luta do MAB e da mediação do MPF, para garantir moradias, infraestrutura e condições para restabelecer a vida produtiva das famílias reassentadas.