MPF atua para garantir criação de memorial no prédio do antigo Dops em Belo Horizonte (MG) — MPF-MG de 1º grau

MPF atua para garantir criação de memorial no prédio do antigo Dops em Belo Horizonte (MG)

Órgão busca implementação de recomendação das Comissões da Verdade e atender recente reivindicação de movimentos sociais

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um novo procedimento preparatório com objetivo de acompanhar a criação do Memorial dos Direitos Humanos no prédio que abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em Belo Horizonte (MG). O edifício, palco de graves violações durante a ditadura militar, foi ocupado por manifestantes no último dia 1º de abril, como forma de exigir a transformação do espaço em um local de memória.

De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Angelo Giardini de Oliveira, a atuação do MPF se justifica pela relevância histórica do prédio e pela necessidade de garantir a efetivação das recomendações que constam nos relatórios finais das Comissões da Verdade nacional e estadual.

A criação de um espaço de memória no prédio do antigo Dops já é pauta de atuação do MPF desde 2012, quando foi instaurado o primeiro inquérito civil sobre o tema. Outro inquérito, de 2018, consolidou o foco na implementação das recomendações da Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg), incluindo a criação de um memorial com acervo de documentos e testemunhos sobre a repressão no estado.

O novo procedimento autuado agora tem caráter autônomo e específico, desmembrado do inquérito original. O procurador Angelo Giardini reforça em despacho que, além das recomendações, há respaldo legal para a iniciativa, com base na Lei Estadual nº 13.448/2000, que institui o Memorial dos Direitos Humanos de Minas Gerais.

Ocupação – A instauração do novo procedimento ocorre poucos dias após movimentos sociais ocuparem o prédio do antigo Dops, na madrugada do dia 1º de abril — data simbólica que marca o golpe de 1964. Além da abertura imediata do memorial, os manifestantes exigem recursos para finalização das obras, participação dos movimentos sociais na gestão do espaço, punição dos agentes da repressão e preservação da memória dos mortos e desaparecidos pela ditadura.

Memória e justiça – O prédio do antigo Dops, localizado na avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte, foi um dos principais centros de repressão política do regime militar em Minas Gerais. A partir da década de 1970, os andares superiores da edificação passaram a abrigar o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão subordinado ao Exército brasileiro.

Nesse período, o local se tornou símbolo da perseguição, sequestro e tortura de opositores políticos. Pesquisas acadêmicas e relatos de ex-presos políticos descrevem o espaço como um centro de sofrimento e violação dos direitos humanos. Por essa razão, especialistas e entidades de direitos humanos defendem a criação de um memorial no local — não apenas como homenagem às vítimas, mas como ferramenta de educação para que os horrores do passado jamais se repitam. O imóvel foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) em 2016.