MPF atua para garantir a preservação do patrimônio histórico e cultural em projeto do Novo Canecão no Rio de Janeiro — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF atua para garantir a preservação do patrimônio histórico e cultural em projeto do Novo Canecão no Rio de Janeiro

UFRJ e consórcio acataram recomendação do MPF e aguardam autorização do Iphan para construção do empreendimento, com área de 15 mil m²

O Ministério Público Federal (MPF) preside inquérito civil destinado a apurar as circunstâncias da construção do novo Equipamento Cultural Multiuso (ECM), conhecido como “Novo Canecão”, no campus da Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O objetivo é garantir que as obras respeitem o patrimônio histórico e cultural da região, que inclui o Antigo Hospital dos Alienados e o Morro da Babilônia, ambos bens tombados de grande relevância nacional.

O MPF ressalta a importância da preservação dos bens materiais e imateriais para a identidade e memória da sociedade. O início das obras depende da autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e tanto a UFRJ quanto o consórcio Bônus-Klefer, vencedor do leilão, estão cientes das exigências legais e do processo de licenciamento .

A UFRJ autorizou a desafetação de uma área de 15.000 m² no campus para a construção do ECM, com concessão de uso à iniciativa privada por um período mínimo de 30 anos. Entretanto, o terreno fica em área de influência direta dos bens tombados, o que demanda análise contextualizada da ambiência.

Na recomendação, a UFRJ e o consórcio foram instruídos a não realizar intervenções sem a autorização prévia do Iphan, conforme determina o Decreto nº 25/1937, que protege o patrimônio histórico e artístico nacional. O consórcio se comprometeu a seguir as normas e orientações técnicas a serem prestadas pelo Iphan e informou que os projetos estão sendo licenciados junto à Prefeitura do Rio de Janeiro .

Embora a previsão de início das obras seja para junho, isso ainda depende da análise criteriosa e aceitação do Iphan, que confirmou que nenhuma intervenção pode ocorrer até a conclusão dessa análise. A UFRJ reafirmou seu compromisso com as normas de preservação e destacou que o projeto está em fase final de licenciamento . O contrato de concessão foi celebrado em 7 de junho de 2023 entre a UFRJ e a Bônus-Klefer.

A universidade destacou, ainda, que as novas infraestruturas acadêmicas beneficiarão a universidade e preservarão o Palácio tombado, realocando parte das atividades acadêmicas.

Diante disso, o MPF solicitou ao Iphan informações atualizadas sobre as análises e do processo de autorização. Para a instituição, é crucial adotar todas as cautelas a fim de prevenir danos aos bens tombados e à área de influência, reafirmando seu compromisso com a preservação do meio ambiente cultural brasileiro, destacou o procurador da República, Jaime Mitropoulos.

Inquérito Civil Público n. 1.30.001.004738/2021-84