MPF atua para fortalecer a educação quilombola em Sergipe — Procuradoria da República em Sergipe

MPF atua para fortalecer a educação quilombola em Sergipe

Curso de Licenciatura em Educação Escolar Quilombola da UFS começou a funcionar, mas ainda precisa de melhorias

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), do Movimento dos Trabalhadores Unificados Urbanos (Motu) e da Universidade Federal de Sergipe (UFS) para discutir melhorias no novo curso de Licenciatura em Educação Escolar Quilombola da UFS. A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira (13), na sede do MPF em Aracaju (SE).

Segundo informado na reunião, o curso começou a funcionar em março deste ano e ainda precisa de adequações para melhor atender aos alunos. Entre as demandas trazidas pelo movimento quilombola está a implantação da secretaria do curso no local onde ocorrem as aulas, no campus de Itabaiana. “O funcionamento da secretaria vai facilitar a liberação das bolsas estudantis e a viabilização a solução de outros temas”, explica o procurador da República Ígor Miranda.

Sobre as demandas apresentadas ao MPF, o procurador agendou uma reunião com o reitor da UFS para tratar das questões relacionadas ao curso de licenciatura em Educação Escolar Quilombo, com a presença da coordenadora de ações afirmativas da universidade. A reunião foi finalizada com a distribuição de girassóis aos presentes.

Girassol – As flores foram trazidas ao MPF pela representante do Motu, Jielza Correia Santos. Os girassóis ornamentais são produzidos por pequenos agricultores da comunidade da Cabrita, em São Cristóvão, que vendem os arranjos nas feiras de agricultura familiar pelo estado. O cultivo do girassol ornamental é um projeto de extensão da Universidade Federal de Sergipe e da prefeitura de São Cristóvão. A prefeitura fornece as sementes e a UFS a assistência técnica.

A comunidade já passou da fase de testes do plantio e agora está na de aprender as técnicas de preparação de buquês para agregar ainda mais valor ao trabalho que está desenvolvendo. “Nossa horta coletiva chama-se Horta Mãe Resistência. Produzimos não só comida de verdade, como também devolvemos flores à sociedade na tentativa de minimizar os danos das injustiças do sistema”, ressalta Jielza. O MPF acompanha, há cerca de dez anos, o processo de assentamento da comunidade da Cabrita junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Compromissos – A reunião desta terça-feira foi a continuidade do encontro realizado no dia 8 de maio. Na ocasião, a coordenação pedagógica do curso se comprometeu a encaminhar ao MPF documentos de demandas enviadas à coordenadora do Parfor Equidade, que é uma ação especial realizada no âmbito do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), gerido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação.

Além disso, o Parfor Equidade/Capes comunicará a solução das bolsas até o dia 22 de maio, com as informações atualizadas sobre ajustes das bolsas de estudo, os pedidos de estrutura e recursos do curso. A coordenadora também se comprometeu a fornecer ao MPF o acesso contendo o documento de recrutamento de professores.

Lei Áurea – A reunião, na qual foram abordados projetos educacionais voltados para comunidades quilombolas, foi realizada na data que marca os 137 anos da Lei Áurea, promulgada em 13 de maio de 1888, que acabou, ao menos oficialmente, com a escravidão e reconheceu a liberdade no trabalho no Brasil.

Para o procurador Ígor Miranda, “a efetivação da educação escolar quilombola representa um verdadeiro marco de emancipação para as comunidades quilombolas, pois a educação atua como fator concreto de mudança e reparação social. Nesse sentido, a construção do curso como mais uma forma de resistência demonstra a complexidade da luta do povo preto brasileiro e sergipano, na construção de uma sociedade verdadeiramente livre e consciente do seu passado e comprometido com uma perspectiva mais justa, inclusiva e igual”, concluiu.

Procedimento 1.35.000.001217/2024