MPF atua para assegurar preservação cultural e histórica da comunidade ribeirinha em João Pessoa (PB) — Procuradoria da República na Paraíba

MPF atua para assegurar preservação cultural e histórica da comunidade ribeirinha em João Pessoa (PB)

Projeto de revitalização sugerido pela comunidade e apresentado pela Prefeitura da capital paraibana foi aprovado no PAC Seleções

Nesta quarta-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) celebra a aprovação do projeto de revitalização da comunidade do Porto do Capim no Novo PAC Seleções, anunciado pelo Governo Federal. O projeto de revitalização da comunidade ribeirinha, localizada às margens do rio Sanhauá, no Centro Histórico de João Pessoa (PB), receberá um investimento de R$ 100 milhões do orçamento geral da União, na modalidade Periferias Vivas – Urbanização de Favelas. O MPF acompanha de perto o caso, atuando em defesa dos direitos humanos e da permanência da comunidade em seu território ancestral.

A proposta participativa foi construída a partir de um mapa de desejos elaborado pela própria comunidade. Em novembro de 2023, o projeto foi apresentado ao Ministério das Cidades pela Prefeitura da capital paraibana. O objetivo da proposta é promover melhorias que garantam a segurança e qualidade de vida dos moradores. “Na construção desse projeto, a gente conseguiu colocar vários pontos que a comunidade deseja, que os moradores e moradoras querem para o seu território e isso ter sido aceito e aprovado é muito honroso para a gente e traz muita felicidade”, afirmou Rayssa Holanda, representante da comunidade.

Para o procurador da República José Godoy, que atua no caso, a seleção do projeto de revitalização no PAC tem um significado importante para o município. “Na verdade, é uma notícia fantástica porque, com a aprovação do projeto, a cidade de João Pessoa protege parte seu patrimônio cultural e imaterial, representado pela Comunidade do Porto do Capim, uma das várias comunidades tradicionais que tanto enriquecem a cultura da capital”, afirmou.

O procurador também destaca a nova perspectiva de discussão que possibilitou a construção da proposta selecionada. Godoy aponta a importância de “a discussão acontecer com a comunidade, o projeto ser feito com a comunidade, não para a comunidade ou contra a comunidade, como vinha acontecendo; e isso é um exercício democrático, de como devem ser feitas políticas públicas e, acima de tudo, de como devemos tratar o nosso patrimônio cultural, imaterial e histórico, que são as comunidades tradicionais”.

Conforme o coordenador-geral de Articulação e Planejamento da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Flavio Tavares, a proposta de investimento de R$ 100 milhões do novo programa federal Periferia Viva em João Pessoa é a consolidação da comunidade, entendendo o seu território tradicional ribeirinho, mas dotando a área de qualidade urbana. “Isso significa que a gente vai prover recursos para urbanização por completo, saneamento básico, abastecimento de água, iluminação pública, pavimentação, construção de equipamentos sociais, entre outras coisas, considerando o patrimônio material e imaterial que existe naquela comunidade”, anunciou Tavares.

Histórico de resistência – Localizada às margens do rio Sanhauá, berço da capital paraibana, a comunidade tem mais de 80 anos e há mais de uma década está em processo de resistência na defesa do território tradicional do Porto do Capim. Nesse processo histórico, a comunidade ribeirinha se organizou por meio da Associação de Mulheres Moradoras do Porto do Capim, do grupo de jovens Garças do Sanhauá e da Comissão Porto do Capim em Ação, que envolveram moradores e moradoras no processo de defesa do território.

Em 2015, o Ministério Público Federal (MPF) começou a atuar no caso após receber um relatório de violação de direitos humanos do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que destacava um projeto da prefeitura de João Pessoa para remover a comunidade do Porto do Capim de seu território e implementar projetos turísticos.

O MPF identificou a comunidade como tradicional ribeirinha, confirmada por laudos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do MPF e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que ressaltaram os vínculos históricos e ancestrais da comunidade com o território.

Apesar disso, as gestões municipais que se sucederam desde 2015 pretendiam levar adiante projetos que visavam deslocar a comunidade do seu espaço para implementar obras que resultariam em estacionamentos e áreas de passeio público.

Atuação judicial – Em 2019, a prefeitura notificou parte dos moradores da comunidade para saírem de suas casas em 24 horas. Isso levou o MPF a propor uma ação civil pública do MPF para garantir o território da comunidade, especialmente por meio da regularização fundiária.

A prefeitura, por sua vez, ajuizou em 2023 uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para retirar a comunidade do Porto do Capim sob a alegação de que se tratava de uma área de risco.

No entanto, a Defensoria Pública da União, que também atua no caso desde o início, contestou essa ação da prefeitura no Supremo, argumentando contra a remoção da comunidade. Em decisão contundente, a ministra Carmén Lúcia julgou improcedente o pedido da prefeitura, rejeitando a solicitação de remoção da comunidade ribeirinha.

No final de 2023, após a decisão do Supremo, o diálogo foi retomado. Nesse contexto, o Ministério das Cidades entrou no caso por meio do projeto Periferias Vivas, apresentando uma nova perspectiva para a intervenção na área do território do Porto do Capim. A comunidade ribeirinha propôs um projeto que foi discutido com a prefeitura e validado perante o Ministério das Cidades.

Objetivos do projeto – Os principais objetivos do projeto de revitalização são proteger o patrimônio cultural e material da comunidade do Porto do Capim; garantir que as famílias permaneçam em seu território, evitando a realocação para outras áreas da cidade; solucionar problemas que representem riscos na área, em vez de remover a comunidade, promovendo melhorias na região; desenvolver o projeto a partir das perspectivas e necessidades da comunidade, em um processo participativo e colaborativo; e implementar políticas públicas que respeitem e valorizem o patrimônio cultural, imaterial e histórico da comunidade.

Veja aqui a relação das cidades selecionadas no PAC Periferias Vivas.