MPF assume compromisso de apoiar a implementação de um corredor ecológico na Bacia Araguaia-Tocantins — Procuradoria-Geral da República

MPF assume compromisso de apoiar a implementação de um corredor ecológico na Bacia Araguaia-Tocantins

Carta assinada por procuradores que atuam na área ambiental define 13 ações prioritárias para a consolidação do projeto

Integrar esforços e atuar de forma coordenada para assegurar a conservação e recuperação da Bacia do Araguaia-Tocantins, de modo que a biodiversidade e os recursos naturais sejam preservados para as presentes e futuras gerações. Esse é o compromisso assumido por integrantes da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) e por procuradores da República que atuam na região, por meio da Carta do Araguaia, assinada na última terça-feira (11).

O documento é resultado de expedições ao local e de discussões realizadas durante o seminário Araguaia: um rio de oportunidades, que aconteceu na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, nos dias 6 e 7 de junho. O evento reuniu membros do MPF, parlamentares, representantes do Poder Executivo, organizações não-governamentais, acadêmicos e especialistas para debater caminhos para a recuperação e consolidação de um corredor ecológico na Bacia Araguia-Tocantins. 

A carta constitui o marco de um projeto estruturante que busca promover a integração entre entidades públicas e privadas, por meio do compromisso com uma agenda de mobilização de recursos, conhecimento e esforços para a conservação e restauração dos ecossistemas da Bacia do Araguaia-Tocantins. Tem como principal objetivo a implementação do chamado Corredor da Onça-Pintada, uma faixa delimitada às margens dos rios Araguaia e Tocantins destinada, especialmente, ao deslocamento de animais silvestres e a conectar os dois maiores biomas brasileiros: a Amazônia e o Cerrado. 

Segundo os procuradores que assinam o documento, a proposta do corredor agroecológico está em consonância com as diretrizes da Constituição Federal, do Código Florestal, especialmente no que diz respeito à definição das áreas de reserva legal e de preservação permanente, bem como com a Lei do Sistema Nacional de Unidades da Conservação da Natureza, pois propõe conectividade entre áreas protegidas, facilitando o fluxo gênico e a dispersão de espécies, essenciais à manutenção dos ecossistemas.

Ações essenciais – Para assegurar a implementação do Corredor da Onça-Pintada, a carta aponta 13 ações prioritárias, que têm como objetivo promover uma atuação conjunta, coordenada e integrada que permita equilibrar os interesses ambientais e socioeconômicos na região que será abrangida pelo corredor. A intenção é garantir a coexistência de uma produção agrícola sustentável com a  preservação da fauna e da flora dentro do corredor ecológico. 

Entre essas ações, está a articulação com órgãos responsáveis pela política ambiental para priorização da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das áreas do corredor, com o objetivo de definir as áreas de reserva legal de propriedades rurais em conexão com as matas ciliares e unidades de conservação. Outra proposta é a criação de um selo de certificação ambiental que agregue valor aos produtos oriundos de áreas que cumpram as normas de preservação, incentivando economicamente os produtores a preservarem as áreas do corredor ecológico.

Ações de educação e conscientização também fazem parte das medidas estabelecidas na Carta, a exemplo da criação de um manual de boas práticas ambientais para pescadores e turistas, coordenando a atuação de associações civis e a população ribeirinha, para a divulgação das vantagens da pesca esportiva e do turismo ecológico. Também está prevista a criação de um programa de educação ambiental voltado para pequenos produtores que desenvolva a ideia de conservação para o desenvolvimento focado na necessidade de proteger as APPs para garantir a manutenção dos recursos hídricos.

Íntegra da Carta do Araguaia