Fiscalização de Atos Administrativos
15 de Maio de 2025 às 19h15
MPF assina acordo com o Ipea para fortalecer defesa do direito à saúde no Brasil
A parceria vai possibilitar a realização de estudos para auxiliar a atuação do MPF na fiscalização das políticas públicas
Foto: João Américo/Comunicação/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) assinou acordo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) para a realização de estudos sobre o sistema de saúde brasileiro que auxiliem a atuação dos procuradores nas ações de fiscalização e defesa dos direitos dos cidadãos de todo o país. Com vigência inicial de dois anos, a parceria será realizada por meio de atividades conjuntas que visam à melhoria contínua da atuação do MPF, além da construção de uma agenda de pesquisas do Ipea mais alinhada às necessidades da população.
O acordo foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e pela presidente do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo. Articulada pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR), a parceria prevê o intercâmbio de dados, conhecimentos e experiências sobre o sistema e a política de saúde no Brasil entre os dois órgãos, bem como a capacitação dos procuradores. A medida vai fortalecer o trabalho do MPF na fiscalização dos gastos públicos federais na área de saúde, com vistas a garantir políticas mais efetivas para a sociedade.
A Constituição Federal confere ao MPF o papel de fiscalizar o cumprimento das leis e defender os direitos fundamentais dos cidadãos, garantindo acesso universal e igualitário a bens e serviços de saúde. Por isso, é fundamental que os procuradores e procuradoras conheçam a estrutura do sistema de saúde brasileiro e acompanhem o processo de formulação, implementação e resultados de políticas públicas na área.
Colaboração – O plano de trabalho prevê uma atuação colaborativa entre as duas instituições, a partir da análise conjunta de dados e discussões em grupo. Também serão realizadas reuniões periódicas para acompanhar o andamento dos estudos e definir as atividades. Ao final da vigência do acordo, os órgãos devem elaborar relatório conjunto sobre ações realizadas e os objetivos alcançados.
No MPF, a unidade responsável pelo cumprimento do acordo é a 1CCR. A parceria poderá ser prorrogada, caso haja interesse das duas instituições.
Fonte MPF
