MPF articula soluções para garantir assistência oncológica em Arapiraca/AL — Procuradoria da República em Alagoas

MPF articula soluções para garantir assistência oncológica em Arapiraca/AL

Reunião com representantes da SESAU, PGE e Hospital CHAMA discute medidas para assegurar continuidade dos serviços na 2ª Microrregião do estado

Na última quarta-feira (25), o Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se com representantes da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Hospital CHAMA para tratar sobre a continuidade da assistência oncológica na 2ª Macrorregião de Saúde de Alagoas, que abrange 47 municípios.

Durante o encontro, a procuradora da República Niedja Kaspary destacou a gravidade da situação relatada pelo Hospital CHAMA, cuja diretoria apresentou documentação indicando óbitos possivelmente relacionados à interrupção ou ao atraso no início dos tratamentos. Segundo os registros apresentados, a instabilidade nos repasses estaduais tem comprometido a escala médica e a oferta de serviços, pondo em risco a vida dos pacientes.

A representante do MPF reforçou o compromisso institucional com a autocomposição e com a busca por soluções extrajudiciais que assegurem a manutenção de serviços públicos essenciais. Os representantes da Sesau e da PGE reconheceram entraves administrativos relacionados à prestação de contas por parte do hospital e do Município de Arapiraca, o que estaria impactando no repasse de recursos estaduais. 

Por sua vez, a equipe técnica da Sesau apresentou dados sobre a ampliação dos leitos oncológicos e a redução da fila de espera para tratamento no Estado como um todo, informando ainda a regularização do pagamento referente ao mês anterior.

Como encaminhamento, o MPF agendou nova reunião de trabalho para o dia 2 de julho, às 14h30, na sede da Procuradoria da República em Alagoas, com representantes da Sesau, da PGE, Hospital CHAMA e Município de Arapiraca. O objetivo é buscar uma solução extrajudicial definitiva para assegurar a continuidade dos atendimentos oncológicos. 

Enquanto isso, o MPF requisitou o envio de documentos técnicos, como relatório sobre a disponibilidade de leitos, dados da produção assistencial e comprovante do último pagamento efetuado ao hospital, além de manifestação formal sobre os pontos levantados pelo próprio CHAMA na representação encaminhada ao órgão.

Para a procuradora Niedja Kaspary, a situação é extremamente grave. “O atraso nos repasses compromete tratamentos oncológicos, que são urgentes por natureza, e coloca em risco concreto a vida de pacientes em estado de vulnerabilidade”, alertou.

Entenda o caso – O Hospital CHAMA, em Arapiraca, é referência no tratamento oncológico para a 2ª Macrorregião de Saúde de Alagoas, atendendo mensalmente cerca de 1.800 pacientes com câncer provenientes de 47 municípios. Desde 2022, a unidade enfrenta dificuldades devido à irregularidade nos repasses financeiros pactuados com o Estado de Alagoas, o que tem comprometido a continuidade dos atendimentos, gerado filas de espera e provocado a redução da equipe médica.

De acordo com a Portaria SESAU nº 5.910/2023, os custos que excedem o teto repassado pelo Ministério da Saúde devem ser complementados com recursos estaduais e municipais — 70% a cargo do Estado e 30% do Município de Arapiraca. No entanto, conforme relatos do hospital, a última parcela paga pelo Estado foi referente ao mês de setembro de 2024, acumulando oito meses de atraso até junho de 2025. A situação tem impacto direto sobre o início e a continuidade dos protocolos terapêuticos, havendo inclusive registros de óbitos de pacientes que não conseguiram iniciar ou concluir o tratamento.

Diante desse cenário, o MPF tem atuado para articular soluções com os entes públicos envolvidos, cobrando respostas, reunindo documentação e sinalizando que medidas judiciais podem ser adotadas caso a situação não seja regularizada.

Procedimento Preparatório nº 1.11.000.000587/2025-84