MPF articula solução para comunidade indígena afetada pela Barragem Norte, em José Boiteux (SC) — Procuradoria da República em Santa Catarina

MPF articula solução para comunidade indígena afetada pela Barragem Norte, em José Boiteux (SC)

Após 22 anos, medidas vão garantir execução de obras estruturais e sociais na Terra Indígena Laklãnõ-Xokleng e municípios vizinhos

O Ministério Público Federal (MPF) articulou um acordo que marca o início do cumprimento de uma decisão judicial de 2003, que assegura investimentos e a execução de obras estruturais e sociais para a Terra Indígena (TI) Laklãnõ-Xokleng e municípios vizinhos afetados pela Barragem Norte, no município de José Boiteux (SC). Os debates e encontros interinstitucionais contaram com a participação do procurador da República Renato de Rezende Gomes e de lideranças do governo do estado de Santa Catarina e de municípios.

Em um evento realizado na própria Barragem Norte, foram assinadas ordens de serviço para um pacote de investimentos que ultrapassa R$ 70 milhões. Uma das ordens de serviço assinadas, refere-se ao projeto do novo complexo educacional e cultural, que incluirá uma escola de 2.000 m², ginásio de esportes, campo de futebol e a Casa da Memória, com um investimento total estimado em R$ 12 milhões.

Habitação – O governo do estado se comprometeu a construir 40 novas unidades habitacionais, além de igrejas e casas pastorais. O pacote inclui a realocação de famílias em áreas de risco e a demolição de residências condenadas pela Defesa Civil. Para cumprir a decisão de 2003, das 40 unidades habitacionais, dez casas serão destinadas à etnia Guarani, nove às famílias de Vitor Meireles (seis na Aldeia Figueira e três na Aldeia Coqueiro), dez para as famílias que atualmente ocupam o acampamento informal adjacente à barragem; dez para atender famílias em situação de risco identificadas em laudo da Defesa Civil: sete nas aldeias Plipatol e três na Palmeirinha; e uma casa para o cacique-presidente Setembrino Camlés.

Infraestruturas viária e elétrica – Outra ordem de serviço foi assinada para a melhoria de 7,5 km de estrada e a construção de uma ponte sobre o Rio Platé. O MPF mediou um consenso para que a obra seja iniciada, com o compromisso do estado de debater a melhoria dos 8 km remanescentes da estrada em uma nova reunião.

Além disso, foi acordado que as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) vão investir mais de R$ 1 milhão na instalação de 209 kits de energia para a comunidade, com previsão de conclusão até o final de 2025.

PCH – O MPF também recebeu uma proposta estratégica da comunidade: a instalação de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) na Barragem Norte. O procurador da República Renato de Rezende Gomes acolheu a iniciativa e se comprometeu a oficiar a Celesc para a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a implantação do empreendimento. A comunidade indígena entende que o projeto poderia gerar energia limpa e renda, promovendo a autossustentabilidade do Povo Xokleng.

Confira as fotos do evento no Flickr do MPF/SC: https://flic.kr/s/aHBqjCrm1y