MPF articula medidas preventivas para proteger peixes-boi durante obras na AL-101 Norte — Procuradoria da República em Alagoas

MPF articula medidas preventivas para proteger peixes-boi durante obras na AL-101 Norte

Reunião com ICMBio, IMA e Setrand resulta em acordo para evitar novos impactos à espécie ameaçada após morte de filhotes em Maceió

O Ministério Público Federal (MPF) reuniu, na última segunda-feira (13), representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand/AL) para discutir os impactos ambientais relacionados à duplicação da rodovia AL-101 Norte, especialmente após a morte de três filhotes de peixe-boi-marinho ocorrida em janeiro deste ano na região da Praia da Sereia, em Maceió/AL.

A reunião, conduzida pelo procurador da República Lucas Horta, resultou no compromisso de criação de um protocolo preventivo que será incorporado à licença ambiental das obras de duplicação. 

De acordo com relatório técnico apresentado pelo ICMBio, há forte correlação temporal entre as mortes dos filhotes e as obras de duplicação, especialmente o uso de técnicas de estabilização de solo que geram intensa vibração e ruído na foz do rio Pratagy, área utilizada pelos animais. As análises de imagens de satélite indicaram movimentação intensa de solo na região justamente nos dias que antecederam os encalhes.

Na reunião, o ICMBio ressaltou que a população de peixes-boi em Alagoas representa o limite sul de distribuição da espécie e é fruto de mais de 30 anos de esforços de reintrodução. A principal hipótese levantada é de que ruídos e vibrações intensos gerados pela técnica de estabilização de solo conhecida como Jet Grouting possam ter provocado a fuga abrupta das fêmeas, separando-as dos filhotes, que acabaram encalhando.

Representantes da Setrand/AL afirmaram que as intervenções diretas nos leitos dos rios ainda não começaram e demonstraram disposição em colaborar com soluções conjuntas para reduzir riscos. Já o IMA/AL reforçou que o licenciamento ambiental prevê medidas de mitigação e que o cumprimento das condicionantes deve ser monitorado continuamente.

Compromisso – Como resultado do diálogo, os participantes concordaram com a criação de um Protocolo de Monitoramento e Ação Preventiva, que definirá procedimentos obrigatórios para evitar novos incidentes durante a execução da obra. O protocolo deve incluir, entre outras medidas:

• monitoramento prévio da fauna marinha em áreas próximas a rios e estuários antes do início das intervenções;

• avaliação de alternativas construtivas com menor impacto sonoro e vibratório;

• compartilhamento do cronograma detalhado da obra entre Setrand, ICMBio e IMA, para que sejam identificados os pontos e períodos de maior sensibilidade ambiental.

Uma reunião técnica já foi agendada entre os órgãos de fiscalização ambiental, com o objetivo de detalhar o projeto executivo da rodovia e definir o protocolo a ser incorporado às condicionantes da licença ambiental. O documento será formalizado e submetido ao IMA/AL, garantindo caráter vinculante e fiscalização contínua das medidas.

“Nosso objetivo é assegurar que obras dessa magnitude contem com medidas prévias de prevenção e monitoramento. O trabalho conjunto entre o MPF, o ICMBio, o IMA e a Setrand é essencial para identificar riscos e ajustar procedimentos antes que novos impactos ocorram”, afirmou o procurador da República Lucas Horta.

Com a iniciativa, o MPF busca assegurar que a duplicação da rodovia ocorra em conformidade com a proteção da biodiversidade marinha, especialmente do peixe-boi-marinho (Trichechus manatus), espécie símbolo da conservação ambiental na Costa dos Corais.

Procedimento Preparatório nº 1.11.000.001206/2025-84