MPF articula medidas humanitárias de assistência a imigrantes retidos no Aeroporto de Guarulhos (SP) — Procuradoria da República em São Paulo

MPF articula medidas humanitárias de assistência a imigrantes retidos no Aeroporto de Guarulhos (SP)

Assunto foi debatido em reunião nesta quarta; terminal voltou a acumular estrangeiros que aguardam refúgio no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF), a concessionária GRU Airport e a Defensoria Pública da União (DPU) reforçarão as articulações com companhias aéreas para que os imigrantes retidos no Aeroporto de Guarulhos sigam tendo acesso a itens básicos de higiene e alimentação. As empresas que operam os voos são as responsáveis diretas pelos viajantes enquanto eles permanecerem no terminal à espera da concessão de refúgio. Nos últimos dias, o local voltou a registrar quantidade elevada de estrangeiros que chegam em voos principalmente da Latam e não conseguem rápida liberação devido à sobrecarga nos sistemas migratórios brasileiros.

As medidas emergenciais necessárias foram discutidas durante uma reunião interinstitucional coordenada pelo MPF, nesta quarta-feira (21), para tratar das condições as quais os imigrantes retidos estão sujeitos. Segundo informações da Polícia Federal, 484 imigrantes estão concentrados no aeroporto aguardando o processamento dos pedidos de refúgio para ingressar no país. O Ministério da Justiça informou já ter reforçado o contingente de servidores em atuação no terminal para agilizar esse fluxo e que ampliará ainda mais a equipe nestes próximos dias. Medidas de incremento da segurança no local também estão em curso.

Paralelamente, a concessionária GRU Airport comprometeu-se a buscar alternativas para aumentar a oferta de banhos aos imigrantes no aeroporto. Parte dos estrangeiros instalou-se em áreas remotas do terminal, onde a disponibilidade de banheiros é mais limitada.

“A reunião foi muito frutífera. O diálogo entre os diferentes atores é fundamental para garantir que os imigrantes tenham acesso à assistência humanitária básica. Ao mesmo tempo, é importante assegurarmos a celeridade na conclusão desses pedidos de refúgio, de modo que a crescente chegada de estrangeiros não resulte em impactos para a operação do próprio aeroporto”, afirmou o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, que conduziu a reunião realizada nesta quarta.

Além de membros da PF, da GRU Airport, do Ministério da Justiça e da DPU, participaram do encontro integrantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Prefeitura de Guarulhos. A reunião também teve a participação da senadora Mara Gabrilli e contou com a presença de representantes do gabinete do deputado federal Túlio Gadelha. Os parlamentares fazem parte da Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional.

Política para refugiados – A admissão de refugiados no Aeroporto de Guarulhos é um tema que vem recebendo atenção especial do MPF nos últimos anos devido às constantes aglomerações de estrangeiros no terminal. Göpfert tratou dessas questões em uma audiência pública na comissão do Congresso Nacional no último dia 6 de agosto para debater sugestões voltadas a uma Política Nacional de Migração e Refúgio. No evento, ele representou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Durante a audiência, Göpfert destacou que a política a ser elaborada deve garantir o cumprimento de direitos básicos dos estrangeiros que ingressam no país, evitando que sejam expostos aos riscos da imigração ilegal. “Essa política necessariamente tem que contemplar imigrantes, refugiados e apátridas e refletir os anseios da sociedade brasileira e os valores constitucionais. As diretrizes devem se basear em um tripé: direitos humanos, integração e segurança”, afirmou o procurador.

Reuniões interinstitucionais, como a desta quarta, têm sido um dos principais instrumentos de atuação do MPF na busca de soluções humanitárias para as frequentes crises migratórias no aeroporto. Recentemente, quando o terminal recebeu numerosos grupos de afegãos, os encontros convocados pelo MPF proporcionaram a definição de diversas medidas urgentes para garantir condições dignas aos estrangeiros, como o encaminhamento para abrigos e a promoção de ações assistenciais.