MPF articula iniciativas para proteção aos povos e comunidades tradicionais do sudoeste do Pará — Procuradoria-Geral da República

COP30: MPF articula iniciativas para proteção aos povos e comunidades tradicionais do sudoeste do Pará

Atuação busca garantir direitos básicos, como água potável, saúde e território seguro

Em uma atuação estratégica e multifacetada, o Ministério Público Federal (MPF) está implementando um conjunto de medidas judiciais e extrajudiciais para combater uma grave crise socioambiental que afeta os povos indígenas e demais comunidades tradicionais na região de Itaituba, no sudoeste do Pará. 

A iniciativa visa a enfrentar os impactos combinados da seca severa, da contaminação por mercúrio oriunda do garimpo ilegal e da insuficiência de políticas públicas, garantindo a proteção dos direitos à vida, à saúde, à água potável e ao território das etnias Munduruku, Apiaká e Kayabi, e também das demais comunidades tradicionais da área.

A atuação do MPF surgiu da identificação de uma emergência complexa. Os povos e comunidades tradicionais da Bacia do Rio Tapajós enfrentam uma escassez hídrica crescente, agravada por eventos climáticos extremos, ao mesmo tempo em que seus rios e fontes de alimento são contaminados por mercúrio, proveniente, em grande parte, das atividades ilegais de garimpo em seus territórios.

“Proteger os direitos de povos e comunidades tradicionais à água limpa, a um território livre de invasores e a uma saúde plena é, em si, uma ação climática. Eles são os guardiões da floresta, e não haverá solução para a crise climática sem justiça climática e sem o protagonismo dos povos indígenas e das demais comunidades tradicionais. Esse é o debate que precisa estar no centro da COP30″.

Procuradora da República Thaís Medeiros da Costa

Esse cenário ameaça diretamente a segurança alimentar, a saúde e a própria sobrevivência cultural dessa população. A omissão e a insuficiência da resposta estatal levaram o MPF a agir em diversas frentes para garantir a proteção dessas famílias vulnerabilizadas.

O principal objetivo é forçar a União, Estado do Pará e municípios do oeste paraense a cumprir seus deveres constitucionais, implementando desde soluções emergenciais, como o fornecimento de água potável, até medidas estruturantes, como o combate à contaminação e a proteção efetiva dos territórios.

A abordagem integrada do MPF já produziu resultados significativos. Uma das principais vitórias foi a obtenção de uma decisão liminar (urgente) que determinou o fornecimento imediato de água potável às comunidades atendidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Tapajós, até que uma solução definitiva para o abastecimento seja implementada.

Outras frentes de atuação incluem:

Combate à Contaminação por Mercúrio
O inquérito civil sobre o tema resultou no fortalecimento da discussão sobre a criação de um fluxo de tratamento de saúde para vítimas de contaminação (que culminou em manual lançado pela Secretaria de Saúde Indígena em 2025) e na implantação do Fórum Paraense de Combate aos Impactos da Contaminação Mercurial na Bacia do Tapajós, um espaço de diálogo crucial entre Poder Público e sociedade civil. Pelo Fórum, já foram realizados encontros, audiências públicas e reuniões para apresentação do cenário de contaminação por mercúrio na região do Tapajós, sensibilização, capacitação e formulação de compromissos de combate aos seus impactos;

Proteção de Lideranças
Em cumprimento a uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o MPF expediu recomendação para a criação de uma mesa de diálogo permanente, visando garantir a proteção de defensores de direitos humanos do povo Munduruku. A recomendação foi acatada e a mesa de diálogo se encontra em desenvolvimento conjunto pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e pelo Ministério dos Povos Indígenas.

Proteção Territorial
O MPF acompanhou a operação de retirada de não indígenas das Terras Indígenas Munduruku e Sai Cinza, atuando para garantir a transparência do processo. Agora, trabalha para que seja garantida a subsistência sustentável dos povos em seu território recuperado, bem como empreendidas medidas aptas a evitar reinvasões; 

Gestão de Recursos Hídricos
Diante da recusa da União – por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – em acatar a recomendação para implementar o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Margem Direita do Amazonas, o MPF decidiu que levará a questão à Justiça, insistindo na criação de comitês de bacia como ferramenta essencial para a gestão da água, a fim de ampliar a participação popular sobre o destino do Tapajós;

Enfrentamento do Garimpo Ilegal em Terras Indígenas e Unidades de Conservação
O MPF emitiu recomendação para que órgãos ambientais estabeleçam cadastros federais que permitam o registro do maquinário utilizado, ainda que não exclusivamente, para atividades de mineração. Posteriormente, a Advocacia-Geral da União apresentou proposta de resolução ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), em harmonia com a recomendação do MPF. A proposta está em discussão.

Para a procuradora da República Thaís Medeiros da Costa, responsável pelo conjunto de iniciativas, a atuação do MPF na região de Itaituba é um exemplo prático das discussões que o Brasil e o mundo enfrentarão na 30ª Conferência do Clima (COP30), a ser realizada em Belém (PA).

“Essa série de medidas demonstra que a crise climática não é uma abstração. Ela se manifesta de forma brutal na vida das comunidades mais vulneráveis, por meio da seca, da contaminação e da violação de direitos fundamentais. Nossa atuação busca garantir não apenas a sobrevivência, mas a resiliência desses povos e comunidades, e de seus modos de vida”.

Procuradora da República Thaís Medeiros da Costa

Processos 1002268-18.2024.4.01.3908 e 1003169-83.2024.4.01.390
Inquérito Civil 1.23.008.000063/2021-79 e 1.23.002.000841/2023-41
Procedimentos de Acompanhamento 1.23.002.000531/2024-16, 1.23.002.001144/2024-99 e 1.16.000.000731/2025-04

Contagem regressiva – Até o dia 9 de novembro, véspera do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, serão publicadas 50 matérias sobre a atuação do Ministério Público Federal na proteção do meio ambiente, das populações mais vulneráveis e dos direitos humanos. A ação de comunicação faz parte da campanha MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos.

Acompanhe a contagem regressiva diariamente, no nosso site!

*Reportagem: Comunicação/MPF/PA