MPF articula ações para mitigação dos efeitos da seca e garantia de água potável no semiárido alagoano — Procuradoria da República em Alagoas

MPF articula ações para mitigação dos efeitos da seca e garantia de água potável no semiárido alagoano

Reunião com a Semarh reforça importância de soluções estruturantes para enfrentar impactos das mudanças climáticas

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, na tarde desta quarta-feira (23), reunião com o superintendente de Prevenção de Desastres Naturais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Vinícius Pinho, para discutir medidas preventivas voltadas ao enfrentamento dos efeitos da seca no semiárido alagoano. A iniciativa integra procedimento extrajudicial instaurado pelo MPF com o objetivo de acompanhar políticas públicas de combate à estiagem e assegurar a disponibilidade de água em quantidade suficiente e segura para consumo humano e dessedentação animal em municípios da Bacia do São Francisco.

O encontro foi conduzido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, e pelas procuradoras da República Juliana Câmara e Roberta Bomfim. Durante a reunião, os representantes do MPF destacaram a necessidade de avançar na implementação de estratégias sustentáveis e de longo prazo, capazes de reduzir a dependência de ações emergenciais, como a Operação Carro-Pipa.

“Disponibilidade hídrica não significa segurança hídrica. Muitas vezes, a água existe, mas não é acessível ou não apresenta qualidade adequada para consumo. Precisamos pensar em soluções permanentes que rompam com a chamada ‘indústria da seca’ e garantam dignidade às populações afetadas”, afirmou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha.

Cenário atual – Segundo a Semarh, o atual cenário é favorável: cinco dos sete principais reservatórios do estado estão “sangrando” (transbordando), e a previsão é de manutenção da estabilidade hídrica até a próxima quadra chuvosa. Ainda assim, mais de 20 municípios permanecem em estado de calamidade e dependem do abastecimento por carros-pipa, em razão da baixa qualidade da água disponível.

Procuradores da República reúnem-se com representante da Semarh sobre situação climática em Alagoas

A reunião também abordou entraves estruturais, como a impossibilidade geográfica de construir grandes reservatórios no estado, os cortes no programa de monitoramento hidrológico da Agência Nacional de Águas (ANA) e a necessidade de reforçar programas como a perfuração de poços e a dessalinização da água. Entre as iniciativas citadas, está a perfuração de 18 novos poços pela Semarh nos últimos 12 meses, com previsão de mais 80 até final de 2026.

A procuradora da República Juliana Câmara destacou a importância de aproveitar o atual período de chuvas para planejar ações preventivas: “Este é o momento de pensar em soluções baseadas na natureza e tecnologias sociais, como as cisternas móveis desenvolvidas pela UFAL, que podem garantir armazenamento de água e reduzir a vulnerabilidade das comunidades durante a estiagem”, ressaltou.

Atuação – Entre os encaminhamentos definidos, a Semarh oficiará a questão dos recursos da ANA ao MPF para que instaure procedimento para apurar, por meio do núcleo ambiental, os impactos do corte de recursos da ANA no monitoramento das bacias hidrográficas. Também serão acompanhadas as iniciativas voltadas à melhoria da qualidade da água, visto que a potabilidade continua sendo um desafio em diversos pontos do estado.

“A atuação preventiva é essencial para que não sejamos reféns de soluções emergenciais a cada período de estiagem. Precisamos consolidar políticas públicas capazes de garantir o acesso à água potável como um direito fundamental, mesmo diante dos impactos crescentes das mudanças climáticas”, destacou a procuradora da República Roberta Bomfim.

Para o MPF, a articulação interinstitucional é fundamental para que Alagoas avance na construção de um Plano Estadual de Mitigação das Mudanças Climáticas, assegurando soluções duradouras para um problema que afeta milhares de famílias no semiárido.

PRDC 1.11.001.000391/2024