MPF apura responsabilidade da União em morte de criança indígena em Mato Grosso — Ministério Público Federal em Mato Grosso

MPF apura responsabilidade da União em morte de criança indígena em Mato Grosso

Falta de remédio pode ter sido a causa do falecimento; MPF apura se houve atraso ou omissão no fornecimento do medicamento

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil (IC) para investigar a possível responsabilidade da União na morte da criança indígena do povo Karajá. A apuração busca esclarecer se o óbito, decorrente de hiperinsulinismo congênito, foi resultado de não fornecimento, atraso ou omissão na entrega do medicamento Diazóxido 50 mg/ml, de responsabilidade do governo federal. O hiperinsulinismo congênito é uma condição genética rara que causa produção excessiva de insulina pelo pâncreas, levando a níveis baixos de açúcar no sangue.

A investigação visa reunir elementos de prova para a adoção das medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis, conforme as resoluções que regem a atuação do MPF e do Conselho Nacional do Ministério Público.

A instauração do inquérito considera a competência da Justiça Federal para processar e julgar disputas sobre direitos indígenas, bem como a função institucional do Ministério Público de defender judicialmente os interesses dessas populações. O procedimento é vinculado à Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ª CCR).

Como medidas preliminares da investigação, serão realizadas diligências para obtenção de novos elementos que auxiliem na elucidação dos fatos.