MPF apura possível violação de direitos de quilombolas em demora na titulação de territórios pelo Incra, em Santarém (PA) — Procuradoria da República no Pará

MPF apura possível violação de direitos de quilombolas em demora na titulação de territórios pelo Incra, em Santarém (PA)

Comunidades e organizações não participaram de evento com o Incra em protesto à falta de resolução dos problemas fundiários

O Ministério Público Federal (MPF) apura possível violação de direitos das comunidades quilombolas do Baixo Amazonas, no Pará, devido à demora nos processos de titulação de seus territórios por parte da unidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém (PA).

Associações e organizações representativas dos quilombolas informaram que, em protesto pelos atrasos, não compareceriam à 28ª Mesa de Acompanhamento dos Processos de Regularização Fundiária Quilombola com representantes do Incra. O evento estava marcado para esta terça-feira (13), na sede da Procuradoria da República no Município de Santarém, e seria acompanhado pelo MPF, no contexto da apuração sobre a violação de direitos das comunidades.

Nesta sexta-feira (16), o MPF se reuniu com as entidades representantes dos quilombolas para ouvir suas reivindicações e informá-las sobre as providências adotadas para apurar a situação.

A Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu) e a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), que participaram do ato de protesto, afirmam que os atrasos constantes nas titulações dos territórios são ocasionados pela desestruturação da Divisão Quilombola da Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará (SR-30), em Santarém. De acordo com as entidades, o setor conta com apenas uma servidora pública para 19 processos, alguns tramitando há mais de 18 anos.

Dessa forma, o MPF emitiu despacho conjunto, assinado pelos procuradores da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira e Vítor Vieira Alves, que destaca a paralisação crônica dos serviços de titulação na unidade do Incra, apontando possível racismo institucional pelo quadro generalizado de desarticulação da autarquia na temática quilombola. De acordo com os autores do documento, a estrutura inadequada do órgão fundiário inviabiliza os trâmites administrativos necessários à concessão de títulos definitivos às comunidades remanescentes de quilombos.

Para instruir a investigação, serão solicitadas informações aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Planejamento e Orçamento (MPO), da Igualdade Racial (MIR) e à Casa Civil. O MPF também encaminhará ofícios à Fundação Cultural Palmares (FCP), à presidência do Incra, em Brasília (DF), à Superintendência do Incra em Santarém e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), para que prestem esclarecimentos sobre orçamento, estrutura e medidas para avançar na titulação quilombola.

Além disso, os ofícios informarão aos órgãos sobre o cancelamento da mesa quilombola, ocorrido como ato de protesto por parte das associações e organizações representativas.

Procedimento nº 1.23.002.000283/2024-03