MPF apura deterioração de emissário submarino em Maceió e risco de danos ambientais — Procuradoria da República em Alagoas

MPF apura deterioração de emissário submarino em Maceió e risco de danos ambientais

Estrutura corroída pela ferrugem e possível vazamento de esgoto no mar estão entre as preocupações reveladas por reportagens locais

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para investigar relatos de possível deterioração na estrutura do emissário submarino de Maceió (AL), localizado na Praia da Avenida. Segundo reportagens publicadas pela imprensa alagoana, a estrutura estaria corroída pela ferrugem, apresentando risco de colapso e potenciais vazamentos, o que — se confirmado — pode resultar no lançamento irregular de esgoto no oceano, causando graves danos ambientais.

Reportagens dos veículos de imprensa Tribuna Independente e TNH1 destacaram a gravidade da situação. A primeira relata que o emissário já estaria desgastado e com sinais de erosão, enquanto a segunda noticia que uma equipe de engenheiros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL) e do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-AL) visitou o local e estaria elaborando um relatório técnico sobre o problema.

Diante da urgência e seriedade dos fatos a serem apurados, a procuradora da República Juliana Câmara determinou uma série de providências imediatas:

1. A BRK Ambiental, empresa responsável pela operação do emissário, deverá esclarecer, em até 5 dias, a rotina de manutenção da estrutura e confirmar ou refutar a existência de possíveis vazamentos;

2. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) deverá se manifestar sobre o caso em até 10 dias, informando se o emissário possui licença ambiental em vigor para operação;

   1. Caso não haja licença válida, o IMA deve enviar os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados para a regularização do equipamento, além de detalhar o cumprimento das cláusulas por parte da BRK Ambiental;

   2. Além disso, foi solicitado que o IMA realize uma vistoria técnica no local para avaliar a integridade da estrutura e a existência de riscos iminentes de vazamento;

   3. O órgão também deverá identificar e indicar eventuais medidas emergenciais que precisem ser adotadas pela BRK para evitar possíveis danos ambientais;

3. O CREA/AL também foi solicitado a encaminhar o relatório técnico sobre o emissário submarino, assim que concluído.

Com a instauração da Notícia de Fato, o MPF passa a apurar a situação visando evitar danos ambientais ao oceano e garantir que as medidas necessárias sejam adotadas pelos responsáveis.

NF nº 1.11.000.001054/2024-39