MPF apresenta segunda denúncia por irregularidades em obras de avenidas em Patos (PB) — Procuradoria da República na Paraíba

Operação Outside: MPF apresenta segunda denúncia por irregularidades em obras de avenidas em Patos (PB)

Segundo ação penal, três pessoas ligadas a duas empresas seriam responsáveis por crime de frustração de caráter competitivo de licitação

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal a segunda denúncia criminal por fraudes em um processo licitatório ocorrido na cidade de Patos (PB). Desta vez foram denunciadas três pessoas ligadas às empresas JMSV Construções e DK Construções.

A ação está vinculada à Operação Outside e apura condutas criminosas relacionadas à restauração de avenidas na Alça Sudeste e Avenida Manoel Mota – Alça Sudoeste. A obra envolveu recursos federais provenientes de um contrato de repasse celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional – por meio da Caixa Econômica Federal – e a prefeitura de Patos para a execução das obras.

Os administradores das empresas são acusados pelo crime de frustração do caráter competitivo de licitação, previsto no artigo 337-F do Código Penal. A pena é de 4 a 8 anos de reclusão e multa. Este crime, que figura entre as tipologias de fraudes financeiras, ocorre quando licitantes, em vez de competirem honesta e independentemente, conspiram para manipular o resultado do processo.

A investigação, que contou com informações da Controladoria Geral da União (CGU) e elementos colhidos em outros procedimentos investigatórios, descobriu que as duas empresas que participaram da licitação são controladas pelo mesmo grupo familiar, com sedes nominais no mesmo endereço e laços de parentesco entre os administradores. Segundo o MPF, as empresas participarem do processo licitatório sem a intenção de competir seriamente. O objetivo era aumentar o número de licitantes e dar ares de legalidade ao certame, apresentando propostas fictícias.

Segundo a denúncia, as empresas não apresentaram documentação como balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício 2020. Uma delas também não entregou declaração de visita ao município, e a outra, prova de regularidade das obrigações trabalhistas. As duas empresas contrataram a mesma engenheira como responsável técnica, entre outras irregularidades.